Rede de postos usa engenharia financeira para ocultar sócios e evadir impostos na Bahia

Postos de combustíveis ligados ao empresário Jailson Ribeiro, conhecido como Jau, preso há menos de 4 meses na Operação Primus, continuam operando normalmente em vários municípios baianos. Pelo menos 15 deles ostentam a bandeira Powerline, todos geridos pela Powergest.

O que poderia ser apenas uma mudança de gestão levanta suspeitas. A principal administradora da Powergest, Maria Ravena Leite Carvalho, tem 39 anos, não possui sequer um veículo em seu nome e desde 2019 e recebe um salário mínimo por mês do INSS, na modalidade BPC, Benefício de Prestação Continuada.

O benefício é pago para idosos com mais de 65 anos que não possuem contribuição mínima ao INSS e que tenham renda per capita de um quarto do salário mínimo, ou R$ 405. O valor também é pago a pessoas abaixo dos 65 anos, desde que se enquadrem no critério de renda e comprovem alguma deficiência.

Informações que contrastam com o perfil das empresas das quais Maria Ravena estaria à frente. Os 15 postos listados repassaram a gestão de suas operações à Powergest entre março e outubro do ano passado. Juntas, as empresas reúnem um capital social de R$ 1,55 milhão.

Enquanto isso, Maria Ravena, a responsável por gerir todas essas empresas, tem endereço declarado em uma modesta casa em Mauriti, no sul do Ceará. A sede da Powergest está em Feira de Santana, num edifício comercial.

Empresa fantasma

A sala que deveria abrigar a administração da rede funciona como escritório virtual e abriga reuniões por agendamento. Outro endereço, em Conceição do Jacuípe, é um casarão antigo e aparentemente abandonado.

Todos os postos repassados à Powergest eram de propriedade de Jailson Ribeiro e não há nenhum registro de venda no processo de aquisição societária. O que indica substituição da já inativa rede Lubrijau pela empresa, aparentemente fantasma e supostamente comandada por uma administradora ‘laranja’.

Apenas dois postos permanecem em nome de Jau, o posto Lec, em São Sebastião do Passé, e o Maria Bonita, em Candeias. Além dessas cidades, os postos Powerline estão presentes em Lauro de Freitas, Alagoinhas, Feira de Santana, Mata de São João, Camaçari e Cruz das Almas.

Acesso remoto

As investigações de irregularidades, que incluem sonegação, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, seguem a todo vapor. No último dia 28 de janeiro, a Operação Acesso Remoto, da Polícia Civil, mirou em postos da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Lauro de Freitas e Simões Filho.

Investigações baseadas em representação do Ministério Público junto à Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), apontaram a existência de uma organização criminosa voltada à adulteração de combustíveis por meio da instalação de mecanismos eletrônicos subterrâneos, acionados remotamente. Segundo a apuração, os dispositivos permitiriam a manipulação do volume e da composição química dos produtos comercializados.

Primus

A Operação Acesso Remoto é um dos desdobramentos da Operação Primus, deflagrada em outubro do ano passado, que levou à prisão Jailson Couto Ribeiro, conhecido como Jau. As investigações apontaram que pelo menos 200 postos de combustíveis seriam ligados ao PCC e atuavam sob a bandeira da Shell, num esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro.

O Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de bens móveis e imóveis, além de valores dos investigados, totalizando R$ 6,5 bilhões.

Operação Tô de Olho

Na primeira semana de fevereiro, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deflagrou a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro. Durante os três dias de fiscalização no estado, o Instituto Baiano de Metrologia (Ibametro) vistoriou 513 bicos de abastecimento em postos de combustíveis e 218 foram reprovados. Houve 28 interdições e 26 autuações.

Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou 91 testes de qualidade de combustível em 21 postos baianos durante os três dias de operação. A ação resultou em 8 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais de qualidade e na coleta de 5 amostras para exame laboratorial, que verificarão se os combustíveis comercializados atendem às especificações técnicas exigidas pela legislação.