MP recomenda que cidades fiscalizem cumprimento da Lei Antibaixaria

O Ministério Público estadual recomendou que as prefeituras municipais de Conceição de Feira e São Gonçalo dos Campos fiscalizem e monitorem os artistas que descumprirem a Lei Antibaixaria. O MP orientou que os municípios observem, mais especificamente, se as letras das músicas dos artistas possuem conteúdo que desvalorize ou exponha negativamente a imagem das mulheres.

As recomendações foram expedidas por conta da aproximação dos festejos juninos. Nos documentos, a promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga levou em consideração a resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas; os princípios constitucionais e a legislação federal, sobretudo o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

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