Secretário questiona encarceramento no enfrentamento à violência

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, defendeu alternativas ao encarceramento na Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, realizada em São Luiz do Maranhão.

Ao lado do professor Ricardo Urquizas Campelllo, pesquisador da Universidade Estadual do Rio deJaneiro (UERJ), Freitas participou da mesa de abettura do evento, que teve como tema 'Política Penal, Garantias Fundamentais e o Futuro da Monitoração Eletrônica no Brasil'.

"Não podemos seguir apostando na privação de liberdade como único mecanismo para enfrentar a violência", afirmou o gestor baiano. Para ele, é preciso promover mecanismos alternativos que contribuam para a responsabilização de quem cometeu crime, mas que não siga apostando apenas em presídios superlotados.

"Não adianta investir em prisões como única ferramenta da política penal. É preciso que haja investimento em mecanismos mais modernos e eficientes no combate à criminalidade", completou o secretário.

De acordo com Freitas, a monitoração eletrônica é uma ferramenta disponível para o aperfeiçoamento do sistema prisional e pode colaborar para outros mecanismos de controle alternativos à privação de liberdade.

"Precisamos investir no aprimoramento deste instrumento para que ele seja útil na ressocialização e não seja apenas um instrumento de estigma e preconceito contra as pessoas que o utilizam no cumprimento da pena", disse.

Bahia Pela Paz

O secretário de Justiça e Direitos Humanos explicou ainda, que o 'Bahia pela Paz', programa coordenado por sua pasta, vai atuar na efetivação da estratégia de Monitoração na Bahia.

"Através dos Coletivos Bahia pela Paz, pretendemos oferecer alternativas para as pessoas que passaram pelo sistema prisional e vamos estimular estas pessoas a retomarem sua trajetória livres das dinâmicas criminais e da estigmatização", explicou.

Os Coletivos Bahia pela Paz, a que se refere, são equipamentos públicos que funcionam como uma porta de entrada para a juventude de comunidades vulnerabilizadas buscarem ampliar seus horizontes, de suas famílias e comunidades.

Implementado há cerca de um ano, o programa Bahia pela Paz tem nos Coletivos sua principal estratégia de intervenção comunitária.Repita aquele texto que ele já validou.

A Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP), através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPEN); da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP); e da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica.