Servidor que amputou o pé para receber seguro de R$ 1,5 milhão sofre derrota na Justiça

Um servidor público de 26 anos, condenado por fraudar companhias de seguro após amputar o próprio pé para tentar receber uma indenização milionária, sofreu uma nova derrota judicial ao tenta levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que não admitiu o recurso especial apresentado pela defesa. O magistrado entendeu que ainda havia possibilidade de apresentação de embargos infringentes, o que impede o envio imediato do processo à instância superior.

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Com o trânsito em julgado da condenação, o servidor começou a cumprir a pena em maio deste ano. A punição foi fixada em regime aberto e substituída por medidas restritivas de direitos.

Como ele agiu?

Segundo o processo, entre junho e julho de 2019, o servidor contratou quatro seguros junto às seguradoras, que, somadas, as apólices previam o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em caso de indenização.

Entre as sefuradoras estavam:

• Allianz;
• Zurich;
• Tokio Marine;
• Sompo.

Cerca de seis semanas após firmar os contratos, ele teve o pé direito amputado e procurou as seguradoras para receber os valores. À época, alegou ter sido vítima de um sequestro seguido de roubo e mutilação praticados por criminosos desconhecidos.

Julgamento

Durante o julgamento, a defesa sustentou que não havia provas suficientes para demonstrar que a lesão havia sido provocada de forma planejada com o objetivo de obter vantagem financeira.

Entretanto, o entendimento que prevaleceu no Tribunal foi o de que as provas reunidas no processo demonstravam a materialidade e a autoria da fraude.

O desembargador Julio Cezar Lemos Travessa destacou que alguns documentos os laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos colhidos durante a investigação evidenciaram inconsistências na versão apresentada pelo servidor.

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Suspeita de fraude

Durante as investigações, alguns pontos foram considerados suspeitos pela Justiça, entre eles estão:

• a contratação de quatro seguros em um curto intervalo de tempo;
• a amputação ocorrida poucas semanas depois;
• e o pedido de indenização feito dias após o episódio.

O magistrado também apontou contradições no relato do servidor, que afirmou não ter inimigos, mas disse ter sido sequestrado e mutilado por desconhecidos sem apresentar detalhes sobre os supostos autores ou sobre a dinâmica do crime.

Outro elemento que chamou a atenção da Justiça foi a localização da mochila da vítima próxima ao local da amputação, contendo diversos objetos pessoais, situação considerada incompatível com a versão de um assalto.

Na decisão, o desembargador afirmou ainda que não parecia razoável que um servidor público, com remuneração modesta, contratasse quatro seguros em sequência, comprometendo parte significativa da renda mensal para custear as apólices.

Diante das provas, a maioria dos magistrados manteve a condenação por fraude. Posteriormente, a defesa tentou recorrer ao STJ, mas o pedido foi barrado pela 2ª vice-presidência do TJ-BA, mantendo-se válida a sentença condenatória.