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ASSÉDIO SEXUAL E MORAL
UFBA ainda não cumpre integralmente medidas contra assédio, aponta TCU
Universidade está entre as instituições que ainda precisam formalizar e implementar prevenção
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) ainda está em processo de implementação das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prevenção e combate ao assédio moral e sexual. O diagnóstico, obtido pelo portal A TARDE, consta no monitoramento realizado pela Corte sobre as práticas adotadas por 67 universidades federais brasileiras.
A situação da UFBA é classificada pelo TCU como “em cumprimento”, o que significa que a instituição apresentou iniciativas relacionadas às determinações do tribunal, mas ainda não comprovou o atendimento integral dos requisitos estabelecidos. A universidade recebeu novo prazo de 180 dias para concluir as providências.
Entre no canal do WhatsApp.O acompanhamento integra o Acórdão 2.434/2026 – Plenário, que avaliou o cumprimento das determinações feitas às universidades após uma fiscalização anterior identificar fragilidades na prevenção e no enfrentamento do assédio nas instituições federais de ensino superior.
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Política setorial
No caso da UFBA, o tribunal direcionou especificamente a determinação do item 9.1.1, considerada a mais abrangente entre as medidas estabelecidas. Ela trata que a universidade precisa institucionalizar uma política ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio, contemplando diferentes setores da comunidade acadêmica.
Entre as exigências estão a participação de discentes, docentes, servidores técnicos e trabalhadores terceirizados na construção das medidas, a definição das condutas que caracterizam assédio e a criação de procedimentos para acolhimento, orientação, denúncia, apuração e responsabilização.
O TCU também determina que os procedimentos de apuração sejam conduzidos com perspectiva de gênero, além da criação de programas de capacitação e de mecanismos para divulgação dos canais de atendimento e denúncia.
Norma própria
Um dos pontos que diferenciam a situação da UFBA é a ausência, até o momento do monitoramento, de um ato formal próprio de institucionalização da política nos moldes exigidos pelo tribunal.
Segundo o levantamento, entre as 41 universidades que receberam a determinação do item 9.1.1, 28 já possuíam ato formal de institucionalização, enquanto 13 ainda não haviam formalizado a política por norma própria. A UFBA está nesse segundo grupo.
Apesar disso, a universidade foi considerada “em cumprimento” porque apresentou movimentações institucionais relacionadas à implementação das medidas, como iniciativas para estruturação da política e elaboração de providências destinadas a atender às exigências do TCU.
A classificação, portanto, não significa que a UFBA tenha sido considerada sem qualquer mecanismo de enfrentamento ao assédio. O ponto central do monitoramento é que as medidas existentes ou em elaboração ainda não foram consideradas suficientes para o cumprimento integral da determinação.
Determinação abrange assédio moral e sexual
As medidas cobradas pelo TCU abrangem tanto situações de assédio moral quanto de assédio sexual.
A fiscalização considera a necessidade de que as universidades tenham procedimentos claros desde o primeiro atendimento à pessoa que relata uma situação de violência até a eventual apuração e responsabilização.
O modelo estabelecido pelo tribunal também prevê protocolos de acolhimento e denúncia, definição das competências de cada unidade responsável e capacitação permanente da comunidade universitária.
Cenário nacional
O monitoramento analisou a situação de 67 universidades federais. O levantamento mostra que parte das instituições já conseguiu cumprir integralmente as determinações recebidas, enquanto outras permanecem em diferentes etapas de implementação.
No grupo específico das 41 universidades submetidas ao item 9.1.1, sete foram consideradas atendidas integralmente:
- Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape);
- Universidade Federal do Cariri (UFCA);
- Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
- Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);
- Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
No panorama mais amplo, 19 universidades federais aparecem com estruturas consideradas integralmente adequadas no monitoramento. Duas delas — Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) — já apresentavam situação regular desde a fiscalização anterior.
Outras 17 alcançaram o cumprimento integral das determinações neste ciclo, entre elas a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Novo acompanhamento
O processo não termina com o prazo concedido às universidades. O TCU prevê um novo ciclo de fiscalização em 2027, com o objetivo de verificar a continuidade das medidas e o cumprimento das determinações ainda pendentes.
No caso da UFBA, a universidade terá de utilizar o novo prazo de 180 dias para avançar na institucionalização da política e atender integralmente aos requisitos definidos no item 9.1.1.
O monitoramento também mantém a possibilidade de adoção de medidas administrativas pelo tribunal em situações de descumprimento das determinações, inclusive com responsabilização dos gestores nos casos previstos pela legislação aplicável.
O que a UFBA está fazendo para combater o assédio moral e sexual?
A UFBA está trabalhando para implementar as medidas exigidas pelo TCU para prevenir e combater o assédio moral e sexual, mas ainda não concluiu a formalização necessária. Um novo prazo de 180 dias foi estabelecido para que a universidade finalize essas ações.
O que significa a classificação da UFBA como 'em cumprimento'?
O TCU avaliou a UFBA como 'em cumprimento' porque a universidade já apresentou algumas iniciativas, mas ainda não alcançou todos os requisitos exigidos. É uma classificação que indica progresso, mas requer mais trabalho.
Qual é a política que a UFBA precisa institucionalizar para combater o assédio?
O TCU determinou que a UFBA deve institucionalizar uma política setorial de prevenção ao assédio que envolva toda a comunidade acadêmica, incluindo alunos, docentes e servidores. Isso inclui a criação de um plano claro de acolhimento e denúncia.
Quantas universidades conseguem cumprir as determinações do TCU?
Atualmente, 7 universidades foram consideradas como cumprindo integralmente as exigências do TCU, com a UFBA ainda em fase de implementação. O acompanhamento do TCU abrange 67 universidades federais no Brasil.
Quando será a próxima fiscalização do TCU para a UFBA?
O novo acompanhamento do TCU está agendado para 2027, quando será avaliado o progresso das universidades. A UFBA tem 180 dias para avançar na implementação das medidas determinadas pelo tribunal.
A UFBA foi procurada pela reportagem na noite desta segunda-feira, 21, mas não respondeu até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
