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GUERRA DE CANUDOS
União é condenada a pagar R$ 597 mi por massacre da Guerra de Canudos
Após 129 anos, a Justiça considerou que o Estado deve ser responsabilizado pela Guerra de Canudos
A Justiça Federal condenou a União a destinar R$ 597 milhões para projetos de reparação histórica e desenvolvimento social no município de Canudos, no sertão da Bahia, em razão do massacre promovido pelo Exército brasileiro durante a Guerra de Canudos, entre 1896 e 1897. A decisão também responsabiliza o Estado pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, ocorrida na década de 1960, durante a construção do açude Cocorobó.
A sentença foi assinada na quinta-feira, 12, pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso, no âmbito de uma ação apresentada pela Prefeitura de Canudos em 2025. A decisão ainda cabe recurso.
Entre no canal do WhatsApp.O magistrado reconheceu que a ofensiva militar, responsável pela morte de milhares de sertanejos e pela destruição da comunidade liderada por Antônio Conselheiro, provocou danos que ultrapassam as vítimas diretas e atingem a memória, a identidade cultural e a história da população local.
Ao justificar a responsabilização da União, o juiz destacou que o Estado brasileiro atual mantém continuidade jurídica com aquele responsável pelas ações militares durante os primeiros anos da República.
"O Estado brasileiro contemporâneo não constitui pessoa jurídica inteiramente estranha àquela que exerceu o poder público durante a Primeira República", escreveu na sentença.
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Para onde vai o dinheiro?
Conforme a decisão, os recursos deverão ser destinados diretamente a projetos de reparação histórica e melhoria das condições de vida da população de Canudos.
Entre as áreas contempladas estão:
- Preservação do patrimônio histórico e cultural;
- Abastecimento de água e saneamento básico;
- Moradia e infraestrutura;
- Saúde e educação;
- Desenvolvimento rural;
- Turismo e valorização da memória de Canudos.
As iniciativas específicas, os valores destinados a cada setor e os prazos de execução ainda serão definidos ao longo do processo, sob acompanhamento da Justiça Federal.
Inicialmente, a Prefeitura de Canudos havia solicitado o pagamento dos R$ 597 milhões como indenização por danos morais coletivos.O magistrado, entretanto, entendeu que o repasse direto do dinheiro ao município não seria necessariamente a medida mais adequada para reparar os danos históricos.
"A simples transferência de expressivo montante financeiro não constitui, necessariamente, a solução mais adequada para uma lesão coletiva de natureza histórica, cultural e intergeracional", afirmou.
O entendimento acompanha a posição apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação da ação.
Inundação de Canudos
Além da violência praticada durante a guerra, a sentença reconheceu a responsabilidade da União pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, onde viviam os seguidores de Antônio Conselheiro.
Na década de 1960, a construção do açude Cocorobó provocou o alagamento da área histórica, fazendo com que parte dos vestígios da antiga comunidade ficasse submersa. A decisão considera que a inundação agravou os danos à memória e ao patrimônio cultural associados à Guerra de Canudos.
Dessa forma, a reparação determinada pela Justiça não se limita às mortes e à destruição provocadas pela campanha militar do século XIX, mas também contempla as consequências da perda de referências históricas da comunidade.
Guerra de Canudos deixou milhares de mortos
A Guerra de Canudos ocorreu entre 1896 e 1897, no sertão baiano, durante os primeiros anos da República brasileira.
O conflito envolveu tropas do Exército e moradores do arraial de Belo Monte, comunidade liderada pelo religioso Antônio Vicente Mendes Maciel, conhecido como Antônio Conselheiro.
O povoado reunia milhares de sertanejos, trabalhadores rurais, ex-escravizados e famílias pobres que buscavam melhores condições de sobrevivência em uma organização comunitária marcada pelo catolicismo popular.
A comunidade passou a ser vista como uma ameaça por setores das elites locais e pelas autoridades republicanas, que suspeitavam de uma possível articulação monarquista.
As tensões também envolviam a oposição de seguidores de Conselheiro a medidas da recém-instaurada República, como a cobrança de impostos, a instituição do casamento civil e a separação entre Igreja e Estado.
O governo brasileiro enviou quatro expedições militares para combater os moradores de Canudos. Após sucessivos confrontos, o arraial foi destruído em 5 de outubro de 1897.
Estimativas históricas apontam que entre 15 mil e 30 mil pessoas morreram durante o conflito, incluindo mulheres, crianças e prisioneiros.
Antônio Conselheiro morreu em 22 de setembro de 1897, poucos dias antes da destruição definitiva da comunidade.
A violência praticada pelo Exército foi retratada pelo escritor Euclides da Cunha no livro Os Sertões, publicado em 1902. A obra se tornou uma das principais referências históricas e literárias sobre o conflito.
