Verba para saúde de crianças carentes teria custeado exames de gestor

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recebeu uma denúncia formal detalhando graves irregularidades na execução de um contrato firmado pela Prefeitura de Acajutiba com o Instituto Mais Visão Ltda.

O convênio, orçado em R$ 350 mil, tinha como objetivo exclusivo a realização de exames oftalmológicos para alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, documentos extraídos do sistema de transparência e-TCM revelam que o Diretor de Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Jadison, teria utilizado o benefício destinado às crianças.

O servidor, que ocupa cargo comissionado com remuneração bruta de R$ 4 mil, teria realizado exames custeados pela verba assistencial.

Conflito de interesses

A gravidade do caso aumenta com a análise do Processo de Pagamento nº 1386. De acordo com a denúncia, a atestação da prestação dos serviços foi assinada pelo próprio servidor que se beneficiou do exame.

Especialistas apontam que não se trata de erro administrativo, visto que o servidor possui vasta experiência técnica. Nomeado como fiscal de outros contratos, ele detinha, em tese, conhecimento pleno da Nova Lei de Licitações e das normas de execução orçamentária.

Falhas na fiscalização

A investigação aponta que a Prefeitura omitiu controles básicos.

"O Município detém a relação nominal e o CPF de todos os servidores. Bastaria cruzar os dados para impedir que funcionários utilizassem recursos de finalidade social específica", diz o texto da denúncia.

O Processo de Pagamento nº 1410/2025, referente a diárias para reuniões técnicas em Salvador, não possui a assinatura do gestor e carece de provas documentais de que o servidor esteve presente nos locais indicados.

Sanções

O TCM-BA deve notificar o prefeito de Acajutiba, Jadiel Souza (MDB), para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o caso pode configurar enriquecimento ilícito e violação grave dos deveres funcionais, sujeitando os envolvidos a sanções administrativas e judiciais.

Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Acajutiba não havia se manifestado oficialmente sobre o teor da denúncia.