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BRASIL
Bancos terão novas regras para liberar Pix a idosos com 60 anos ou mais
Proposta tramita em caráter conclusivo
Pessoas com 60 anos ou mais poderão contar com uma proteção adicional ao realizar transferências via Pix. Um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados prevê que bancos e outras instituições financeiras ofereçam, gratuitamente, a autenticação em dois fatores.
De autoria do deputado Lucas Abrahão (Rede-AP), o Projeto de Lei 1.453/2026 ainda está em tramitação. O texto precisa passar por outras duas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
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Como funciona a autenticação em dois fatores?
Além da senha, a autenticação em dois fatores exige um código ou uma validação extra. O modelo, no entanto, não vai aparecer em toda a entrega da conta. Ela apenas será acionada quando uma operação estiver fora do perfil do cliente, do histórico de movimentação ou das análises de risco do banco, de acordo com o documento.
Se uma transação for considerada atípica, a autenticação em dois fatores vale para os seguintes tipos de operação:
- transferências eletrônicas;
- pagamentos acima dos limites estabelecidos;
- contratação de crédito ou de novos serviços financeiros;
- alterações cadastrais relevantes.
No caso de operações cotidianas, caberá ao Banco Central Regulamentar como medida vai funcionar na prática.
Quando a medida começa a valer?
Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo. O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Se caso a proposta seja aprovada, ela segue para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Ainda não há prazo para que a mudança entre em vigor. Por enquanto, cada banco segue suas próprias políticas de segurança para a validação das transações.
