Biometria passa a ser exigida de passageiros em aeroportos e portos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu nesta terça-feira, 1º, uma política nacional para ampliar o uso de identificação biométrica de passageiros e tripulantes em aeroportos, portos e instalações hidroviárias do país.

A medida foi formalizada por portaria assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A proposta é utilizar a biometria para aumentar a segurança e facilitar processos de embarque em viagens nacionais e internacionais.

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Apesar de a portaria já estar em vigor, a utilização efetiva da tecnologia nos terminais ainda dependerá de regulamentações e adaptações.

Onde a biometria será utilizada?

A nova política estabelece diretrizes para a identificação biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.

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No setor portuário e hidroviário, entretanto, a medida será restrita aos terminais destinados ao transporte de passageiros. Instalações utilizadas exclusivamente para movimentação ou armazenamento de cargas não estão incluídas na política.

A regulamentação também prevê a possibilidade de ampliar posteriormente a identificação biométrica para outras pessoas que circulam nessas estruturas.

Quem poderá ser identificado pela biometria?

Uma regulamentação complementar poderá definir critérios para identificar pessoas que não sejam passageiros ou tripulantes, mas precisem acessar ou operar as infraestruturas.

A lista inclui trabalhadores, prestadores de serviço, autoridades públicas, operadores logísticos e visitantes autorizados, entre outros profissionais que necessitem passar por procedimentos de controle de acesso ou fiscalização.

A definição de como essa identificação será realizada, porém, ainda dependerá de normas específicas.

Quando a biometria começa a ser usada?

Embora a política tenha entrada em vigor nesta terça-feira, 1º, isso não significa que todos os passageiros terão de apresentar imediatamente a biometria para embarcar.

A implantação prática dependerá de medidas das secretarias do Ministério de Portos e Aeroportos e de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Esses órgãos deverão estabelecer prazos, padrões operacionais e adaptações de infraestrutura necessárias para que os terminais possam utilizar a tecnologia.

A portaria, portanto, cria a política nacional e estabelece suas diretrizes, enquanto os detalhes da implementação ainda serão definidos.