Cannabis: Anvisa aprova novas regras de venda e cultivo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quarta-feira, 28, as novas regras que ampliam o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis.

Esta movimentação marca um ponto importante para o acesso a tratamentos com cannabis medicinal no Brasil, podendo tornar o mercado mais acessível e nacionalizado.

Venda em farmácias de manipulação

Entre as principais novidades, está a autorização para a venda de fitofármacos derivados de cannabis, como o canabidiol, em farmácias de manipulação.

Anteriormente, a comercialização de medicamentos à base de cannabis era restrita a produtos importados ou fabricados em associações e farmacêuticas, com regulamentação rigorosa.

Com as novas regras, o mercado brasileiro de medicamentos derivados da cannabis pode ser mais desenvolvido, dando assim uma maior autonomia ao país na produção de medicamentos.

Maior acesso a tratamentos com alta concentração de canabinóides

Além das mudanças na venda em farmácias de manipulação, foram feitas novas regras que possibilitam o acesso de pacientes a tratamentos com maior concentração de canabinóides, especialmente para aqueles com doenças debilitantes.

Vale relembrar que a Anvisa já havia autorizado, desde 2015, a importação desse tipo de produto, porém, com a regulamentação renovada, o país dá um passo para o desenvolvimento de uma produção local.

Cultivo nacional

O plantio da cannabis no Brasil foi liberado, mas não para a população geral, esta regra é voltada somente para as chamadas pessoas jurídicas, termo que engloba:

• empresas;
• universidades;
• associações de pacientes legalmente constituídas.

A planta deve ser exclusivamente produzida para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência.

A produção deve ser restrita ao teor de THC de até 0,3%.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou a decisão da anvisa por meio de uma nota no X, dizendo:

“Fico feliz e aliviada com a decisão da ANVISA. Enquanto o Brasil ainda engatinha - e FRACASSA todos os dias - no debate da legalização e regulamentação da maconha recreativa, isso é uma ÓTIMA notícia.”

🌿 BOAS NOTÍCIAS!

A ANVISA acaba de aprovar o cultivo da cannabis para fins medicinais e flexibilizar o seu uso no Brasil.

Isso facilitará a vida dos pacientes que hoje precisam pagar CARÍSSIMO e importar medicamentos pra tratar o Parkinson, a epilepsia, o Alzheimer,… pic.twitter.com/TcoJsFpDvo

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 28, 2026

Veja as outras novidades

Publicidade

• Como era: a publicidade de produtos à base de cannabis era vedada.
• Como fica: a publicidade passa a ser permitida exclusivamente somente aos médicos (citados na norma como profissionais prescritores), restrita às informações de rotulagem e ao folheto informativo previamente aprovados pela Anvisa.

Acesso ao THC acima de 0,2%

• Como era: Antes da decisão, apenas pacientes em cuidados paliativos ou com condições clínicas irreversíveis ou terminais podiam utilizar medicamentos à base de cannabis com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%.
• Como fica: Com a nova regra, o uso desses medicamentos passa a ser permitido também para pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o acesso a terapias com maior concentração da substância.

Vias de administração

• Como era: Antes da decisão, a regulamentação brasileira permitia o uso de produtos à base de cannabis apenas por duas vias de administração: oral e nasal, conforme previa a RDC nº 327, de 2019.
• Como fica agora: Com a revisão da norma aprovada pela Anvisa, o número de vias permitidas foi ampliado com base em evidências científicas analisadas durante o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR).