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11/05/2024 às 16:02 - há XX semanas | Autor: Da Redação

Caso Marielle: Moraes nega pedido de prisão especial para Brazão

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ está preso por participação na morte de Marielle Franco

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) -

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Domingos Brazão, para ser transferido para uma cela especial. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está preso desde o fim de março por suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Brazão está detido no presídio federal de Porto Velho (RO) e alegou que teria o direito de ir para uma prisão especial ou sala de Estado-Maior por ser conselheiro do TCE. Apesar de reconhecer esse direito, Moraes ressaltou que o STF já determinou que, caso não haja a possibilidade de envio para um estabelecimento específico, o recolhimento em uma cela separada já seria o suficiente.

Na decisão, Moraes considerou que Brazão já está em uma cela individual, e por isso "afastada assim a alegação de constrangimento". Além disso, o ministro afirmou que a permanência do conselheiro em um presídio federal "é absolutamente necessária", seguindo um pedido da Polícia Federal (PF).

A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a rejeição do pedido. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho alegou que a cela atual "possui todas as condições necessárias para atendê-lo com dignidade".

Nessa semana, Brazão, seu irmão Chiquinho, o delegado Rivaldo Barbosa e outras duas pessoas foram denunciadas pelo assassinato de Marielle e Anderson. Eles negam os crimes.

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caso marielle direitos humanos Domingos Brazão justiça STF

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