Caso Robinho: Gilmar mendes suspende julgamento de pedido de liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) GIlmar Mendes suspendeu o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que pede pela liberdade dele, nesta sexta-feira, 28. O atleta está preso desde março de 2024 em tremembé por um estupro cometido na Itália em 2013.

O caso segue analisado de forma virtual no STF, onde os ministros votam de maneira eletrônica. Até o momento da suspensão, o placar era de 2 a 0 para a manutenção da prisão, sendo os votos de Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Fux disse, em seu voto, que a defesa tenta rediscutir pontos que já foram analisados pela corte. "Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, escreveu.

O julgamento estava previsto para acabar no dia 4 de abril, porém agora está suspenso por tempo indeterminado.

O crime em questão aconteceu em uma boate italiana no ano de 2013, quando o jogador ainda estava sob contrato do clube italiano Milan. A vítima é uma mulher albanesa.

Em 2022 o atleta foi condenado em última instância pela justiça italiana. Após isso, o Supremo Tribunal de Justiça homologou a pena para que fosse comumprida aqui no Brasil, já que o ex-jogador é brasileiro nato e não pode ser extraditado.

A defesa de Robinho diz que a prisão dele é iegal, visto que o crime ocorreu antes da Lei da Migração, que foi sancionada em 2017, estabelecendo normas e diretrizes a emigrantes. "Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise”, expõe o recurso.

Dois pedidos de liberdade já foram negados pelo STF em novembro de 2024.