CNHs vencidas em 2026 têm validade prorrogada; saiba novo prazo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tomou uma decisão que vai impactar milhões de brasileiros em 2026. O órgão prorrogou a validade de motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

Assim, as CNHs expiradas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganham até mais 187 dias de prazo até que seja necessário.

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Todas as CNHs expiradas entre essas datas tiveram prazos estendidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A medida está na Deliberação Contran nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de setembro.

O Contran afirmou ainda que a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido.

Além disso, a extensão vale mesmo que a data impressa na CNH ou ACC já tenha passado, contanto que o vencimento original esteja dentro do intervalo definido pelo Contran. A decisão, no entanto, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Assim, os condutores atingidos por essa medida terão mais 30 dias para efetuar a renovação da habilitação.

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Bom condutor

O Bom Condutor é um programa do governo federal que premia motoristas com bom comportamento no trânsito. O cadastro, gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), identifica motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

O considerado Bom Condutor tem alguns benefícios, como:

• Renovação facilitada: Processo simplificado para renovação de CNH
• Descontos em taxas: Redução em taxas de órgãos estaduais (Detran) para serviços como a renovação da CNH.
• Descontos no IPVA: Alguns estados oferecem abatimentos progressivos no imposto para quem passa anos sem multas.
• Vantagens com parceiros: Empresas privadas oferecem descontos em seguros, estacionamentos e programas de fidelidade.