Conta de luz gratuita começa em julho; saiba quem tem direito

A nova Tarifa Social de Energia começa a valer a partir do dia 5 de julho. De acordo com o governo, essa nova medida do sistema elétrico irá afetar mais de 17 milhões de residências, ou mais de 60 milhões de pessoas.

Esta nova tarifa social foi estabelecida por uma medida provisória, MP, em 21 de maio. Tal movimento deve beneficiar 44 milhões de consumidores, de acordo com o governo, com uma redução na tarifa de energia por meio da isenção da CDE, Conta de Desenvolvimento Energético, para aqueles que consomem até 120 kWh e inscritos no CadÚnico ou famílias de baixa renda.

Além disso, outras 16 milhões terão gratuidade na conta de luz com consumo de até 80 kWh por mês, e que sejam beneficiários do BPC, quilombolas, indígenas ou idosos acima de 65 anos.

Quem tem direito ao benefício

Famílias de baixa renda e CadÚnico

A isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, é prevista para famílias que possuem cadastro no CadÚnico com renda mensal de meio a um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, MME, o benefício engloba aqueles que não estão mais ou nunca estiveram na Tarifa Social de Energia Elétrica, mas que não têm condições de bancar uma tarifa inteira.

Segundo as contas do governo, para esse grupo, a redução no preço da tarifa será de 11,8%.

Idosos, beneficiários BPC, indígenas e quilombolas

Tal proposta também engloba pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid. Caso o consumo passe dos 80 kWh, quantidade que limita a isenção ou não, será pago somente a diferença acima desta marca.

Ou seja, caso a família consuma 100 kWh, somente a diferença para os 80 kWh será paga, ou seja, 20 kWh.

Como solicitar o benefício

Nenhuma solicitação é necessária para a distribuidora.

A Tarifa Social é concedida automaticamente aos que têm direito. Para receber, basta que o responsável pelo contrato do fornecimento de energia elétrica, aquela que o nome aparece na fatura, esteja entre um dos grupos beneficiados .

Quantos são os afetados

A região Nordeste possui o maior número de pessoas beneficiadas por essa mudança, seguida por Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.

• Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas
• Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões de pessoas
• Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões de pessoas
• Sul: 1,26 milhão /4,42 milhões de pessoas
• Centro-Oeste: 1,03 milhão / 3,61 milhões de pessoas

Entre os estados, São Paulo tem o maior número de famílias que terão desconto, 2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas) e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).