Decisão do STF abre brecha para Suzane Richthofen assumir cargo no TJ

Suzane Louise Magnani Nunes, ex-Richthofen, está prestando concurso para uma vaga de escrevente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O próprio TJ vetou a possibilidade, mas há a chance de, caso aprovada, a criminosa condenada assuma o cargo graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão de 4 de outubro de 2023, o Supremo decidiu que pessoas condenadas e aprovadas em concursos públicos podem ser nomeadas e empossadas, desde que o crime cometido não seja incompatível com o cargo e que não haja conflito de horários entre o trabalho e o cumprimento da pena.

O relator do caso, segundo o jornal O Globo, foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o juiz, o direito de trabalhar não é suspenso pela perda dos direitos políticos decorrente de uma condenação criminal.

De acordo com o edital do concurso, ficam impedidos de tomar posse os aprovados que tenham condenações por crimes contra o patrimônio, contra a administração pública, tráfico de drogas e improbidade administrativa. Suzane é condenada por duplo homicídio.