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DECISÃO JUDICIAL
Eliminada na 1ª fase e em 2.018º lugar, filha de procurador é nomeada delegada
Ariana Sampaio Sousa, que também é sobrinha de desembargador, conseguiu recorrer na Justiça
Uma candidata que terminou na 2.018ª colocação na prova objetiva de um concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão tomou posse no cargo quase oito anos depois do certame, após conseguir uma decisão favorável na Justiça.
Ariana Sampaio Sousa é filha do procurador Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. Eliminada ainda na primeira fase da seleção.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo o UOL, Ariana tomou posse em 12 de maio de 2025, após uma sentença do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, publicada em 7 de abril daquele ano. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no entanto, recorreu da decisão. O caso ainda deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), enquanto o governo estadual tenta reverter a decisão.
Concurso tinha 20 vagas
Realizado em 2017, o concurso oferecia inicialmente 20 vagas para delegado, sendo 15 de ampla concorrência e cinco reservadas a pessoas com deficiência e candidatos negros. O edital também previa um cadastro de reserva com 80 nomes.
Uma cláusula de barreira estabelecia que somente os 225 primeiros colocados da ampla concorrência poderiam avançar para a prova discursiva.
Ariana ficou na 2.018ª posição na prova objetiva. Apesar de ter alcançado a pontuação mínima prevista, com 60 acertos entre as 100 questões, ela não obteve classificação suficiente para seguir no concurso.
Segundo a defesa, a candidata também alcançou o mínimo de 50% de aproveitamento exigido em cada grupo de disciplinas.
Com a eliminação, Ariana não realizou as fases seguintes da primeira etapa, que incluíam prova discursiva, avaliação de títulos, exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica.
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Mudança na lei entrou na disputa judicial
A defesa de Ariana recorreu à Justiça com o argumento de que a Lei Estadual nº 12.212/2024 permitiu ao governo flexibilizar a cláusula de barreira para a convocação ao Curso de Formação Profissional e a composição do cadastro de reserva.
Com base na legislação, a candidata sustentou que teria direito a continuar participando do concurso. A Justiça acolheu o pedido e determinou sua nomeação. Atualmente, Ariana atua como delegada em uma unidade policial de Bacabal.
A PGE contesta essa interpretação. O órgão argumenta que as regras estabelecidas no edital precisam ser preservadas e que a legislação usada pela defesa alcançaria apenas candidatos considerados aptos em todas as fases da primeira etapa.
Esse, segundo o Estado, não seria o caso de Ariana, já que ela foi eliminada após a prova objetiva e não realizou as etapas seguintes.
A Procuradoria também apontou risco de um possível “efeito multiplicativo” caso a decisão seja mantida, com outros candidatos eliminados em concursos semelhantes buscando o mesmo direito na Justiça.
Apesar da posse já ter ocorrido, a permanência dela no cargo ainda depende do desfecho da disputa judicial. O recurso apresentado pelo governo aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
