Governo aumenta multa por preço abusivo de combustíveis para R$ 500 milhões

O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões o valor máximo da multa aplicada a empresas que praticarem preços abusivos de gasolina, diesel ou etanol. A nova regra alcança importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e proprietários de postos de combustíveis.

A medida foi incluída na sexta-feira, 25, em uma medida provisória que trata da renegociação de dívidas. A punição pode ser aplicada tanto a empresas que promovam aumentos considerados injustificados na margem de lucro quanto àquelas que tenham produtos em estoque e se recusem a fornecê-los.

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Segundo o chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, 154 postos de combustíveis em 12 estados foram fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pela Senacon e pelos Procons na última semana.

A previsão, segundo Morishita, é de que o número de estabelecimentos fiscalizados chegue a 241 nesta semana.

Fiscalizações foram intensificadas

De acordo com o governo, as fiscalizações foram intensificadas após a alta recente dos preços dos combustíveis, identificada a partir de dados e de centenas de denúncias recebidas pela ANP.

Fiscalizações anteriores resultaram em R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras. Os valores, no entanto, ainda estão sujeitos a recurso.

"Essa elevação da margem de lucro, quando há um esforço do país gigantesco para que nós possamos viver com tranquilidade, é abusiva", afirmou Morishita durante um evento para jornalistas nesta segunda-feira, 28.

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Medidas para conter alta dos combustíveis

Neste ano, o governo federal adotou uma série de medidas com impacto estimado em R$ 27 bilhões para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral.

Entre as medidas estão a subvenção à importação e à produção de diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.