Eleitores poderão acessar e-Título e sites do TSE mesmo sem internet

Eleitores que estiverem sem franquia de internet móvel poderão acessar gratuitamente serviços da Justiça Eleitoral durante os períodos próximos aos dois turnos das eleições. A determinação foi dada nesta segunda-feira, 28, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida será válida nas 72 horas que antecedem cada votação e nas 24 horas seguintes. No primeiro turno, o período definido vai de 1º a 5 de outubro. Já no segundo turno, a liberação ocorrerá entre 22 e 26 de outubro.

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Entre os serviços que deverão permanecer acessíveis estão o e-Título, a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral e as páginas destinadas à divulgação de resultados e boletins de urna. O acesso também contemplará o Fato ou Boato, plataforma utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para checagem de informações relacionadas às eleições.

A decisão determina ainda que o TSE encaminhe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em até 24 horas, uma relação de outros sites e aplicativos que considerar necessários. Caberá à agência repassar os respectivos endereços às operadoras de telefonia.

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Segundo Zanin, a decisão busca assegurar que o eleitor tenha acesso a informações oficiais durante os períodos considerados decisivos para a votação.

“Em termos concretos, a garantia se resume a três eixos. O eleitor precisa saber onde vota; precisa saber em quem pode votar, e os dados de cada candidatura, com número, partido, coligação, bens declarados e propostas; e precisa poder conferir as informações que recebe, para o que a regulação eleitoral determina que as checagens das agências conveniadas com o Tribunal ‘serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral’”, escreveu Zanin.

Em seguida, o ministro afirmou: “Nos três eixos, a medida garante ao eleitor a fonte oficial e deixa intacto o debate. Mantém aberta, nas horas decisivas, a porta pela qual ele confere onde vota, em quem pode votar e o que há de falso no que recebeu.”

Zanin determinou ainda que a decisão seja submetida ao plenário virtual do STF nesta terça-feira, 29, para que os demais ministros analisem o referendo da medida.