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DINHEIRO ESQUECIDO

INSS libera R$ 2,7 bilhões para atrasados; veja quem recebe

Justiça Federal autoriza repasse de Requisições de Pequeno Valor a mais de 179 mil segurados no país

Rodrigo Tardio
Por
Cursos liquidam 129.146 ações judiciais, boa parte delas de caráter coletivo, encerradas em outubro deste ano
Cursos liquidam 129.146 ações judiciais, boa parte delas de caráter coletivo, encerradas em outubro deste ano - Foto: Reprodução

​Mais de 179 mil aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber valores atrasados referentes a processos vencidos contra a autarquia.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um montante superior a R$ 2,7 bilhões para a quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 179.070 cidadãos em todo o território nacional.

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​Os recursos liquidam 129.146 ações judiciais — boa parte delas de caráter coletivo — encerradas em outubro deste ano. As decisões referem-se a pedidos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

​No balanço geral de processos contra órgãos da União concluídos no mês passado, os segurados da Previdência representam a ampla maioria.

Ao todo, o CJF liberou mais de R$ 3,3 bilhões para atender 293.596 pessoas em 229.704 ações na Justiça Federal.

As indenizações são oriundas dos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujo limite de pagamento é de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em valores atuais.

​Depósitos e consulta

A transferência da verba é feita pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficam responsáveis por definir seus próprios cronogramas de depósito.

​No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os créditos são realizados pelo TRF da 2ª Região (TRF2) em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos ganhadores.

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Pagamentos disponíveis

Para verificar a disponibilidade do pagamento, os beneficiários fluminenses e capixabas devem informar o CPF no sistema do tribunal e preencher apenas um dos seguintes dados: número de registro de precatório ou RPV, número do processo de origem ou número da requisição (de 9 ou 11 dígitos).

​Nos demais estados, a consulta ocorre diretamente no portal do respectivo tribunal regional. Para agilizar a busca, a orientação é ter em mãos o CPF, os números do processo, da RPV ou da requisição, além do registro da OAB do advogado — embora nem todos os sistemas exijam o preenchimento completo.

Caso o titular da ação tenha morrido, os herdeiros têm direito ao saque mediante comprovação legal do vínculo.

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