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Mega-Sena: saiba quando é necessário dividir prêmio milionário
Acordos informais podem gerar disputas judiciais, acabando com relações de amizade e familiares
Sonho da vida de muitas pessoas, o prêmio da Mega-Sena pode virar pesadelo se a aposta for realizada em conjunto sem regras claras e válidas. É comum a prática de bolões, que possibilitam mais de um integrante, com jogos mais caros e chances maiores.
Recentemente, houve um episódio de conflito envolvendo a premiação. Na última segunda-feira, 29, um homem foi obrigado pela Justiça de Santa Catarina, a dividir o valor do prêmio, de R$ 117,5 milhões, sorteado em 2022, com a ex-companheira.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo entendimento do Tribunal, os dois mantinham um acordo verbal para realizar apostas em conjunto e repartir eventuais ganhos. A análise partiu de combinados informais entre o ex-casal.
Como o jogo teve 42 cotas, ele teve que pagar R$ 1.294.491,32 milhões à autora da ação, após a mulher comprovar o acordo que estabeleceram quando casados.
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Como apostar conjuntamente de forma segura?
Os bolões oficiais da Mega-Sena são a forma mais segura de apostar em conjunto, por possuírem regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal.
Nessa modalidade, os apostadores participam do mesmo jogo através de cotas e, em caso de premiação, o valor recebido por cada participante corresponde à quantidade de cotas adquiridas, divisão que fica registrada no momento da aposta.
O prêmio destinado aos vencedores é calculado a partir de uma parcela da arrecadação do concurso que é dividido entre todos os vencedores.
Como a própria Mega-Sena é responsável pela divisão, não costuma haver discussões entre os integrantes.
Quando o prêmio precisa ser dividido?
Em caso de acordos informais, a situação não é tão simples. Como não há um acordo preestabelecido, se houver briga judicial, os tribunais precisam analisar as provas apresentadas pelas partes, que tendem a ser amigos, familiares e casais.
Há ocasiões em que a Justiça entende que apenas a pessoa que fez a aposta tem direito ao valor, no entanto, como no caso citado, pode ser que os magistrados entendam reconheçam o direito à divisão, caso o acordo fique comprovado.
Como comprovar um acordo informal?
Acordos verbais também produzem efeitos jurídicos quando a existência é demonstrada por provas suficientes.
Desta forma, são aceitas mensagens de aplicativos de conversas, gravações e atas notariais, boletins de ocorrência, depoimentos de testemunhas e movimentações financeiras.
