Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a revisão das penas aplicadas a condenados pelo 8 de janeiro. Nesta sexta-feira, 18, mais um preso pelos atos de 2023 teve a pena de regime fechado convertido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes permite que o engenheiro Sérgio Amaral Rezende, 54 anos, deixe a prisão, desde que cumpra as medidas alternativas. Sérgio está preso desde junho de 2024 no Complexo da Papuda.

A concessão foi garantida por Moraes após a defesa apresentar o quadro de saúde de Sérgio. Entre as complicações estão: pancreatite, infecção hospitalar, hérnia umbilical e anemia profunda.

Sérgio Rezende também não pode se pronunciar por intermédio de entrevistas a qualquer veículo ou plataforma de comunicação. Está restrito ainda a receber apenas visitas de familiares próximos como irmãos, filhos e netos.

Sérgio Amaral Rezende foi condenado a 16 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No despacho do Supremo, também prevê retorno ao regime fechado, caso Rezende descumpra qualquer uma das medidas impostas na decisão de Alexandre de Moraes.