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"pena"

STF define fim de aposentadoria compulsória remunerada como punição

POLÍTICA

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Com a decisão, magistrados que cometerem crimes deverão perder o cargo e o salário

Bolsonaro pode ficar em regime fechado apenas por 2 anos; entenda

POLÍTICA

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Projeto de lei foi pautado pelo presidente da Câmara Hugo Motta nesta terça

Mauro Cid pede fim de pena; Procuradoria-Geral da República se opõe

POLÍTICA

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PGR argumenta que o pedido não deve ser aceito

Bolsonaro rejeita negociação de pena e aposta em anistia total

POLÍTICA

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Ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF, recusa alternativas e aposta no avanço do projeto de anistia no Congresso

Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de Janeiro

BRASIL

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Sérgio Amaral Rezende deixa a prisão, e vai cumprir medidas alternativas

STF vai determinar se presos podem publicar livros durante pena

BRASIL

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Ação trata dos limites da liberdade de expressão dentro do sistema prisional

Bolsonaro pode ser condenado a 28 anos de prisão; denúncia está pronta

POLÍTICA

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Paulo Gonet afirmou que peça está praticamente pronta para ser apresentada

Câmara aprova projeto que considera hediondo homicídio de idoso

POLÍTICA

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Texto ainda será analisado pelo Senado

Violência nos estádios pode ter punição de até 8 anos de prisão

ESPORTES

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Outro projeto aumenta o tempo de banimento de torcedores condenados por tumultos

Roubo a residência com ameaça a vítimas pode virar crime hediondo; entenda

POLÍTICA

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Proposta está em discussão na Câmara dos Deputados

Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos

POLÍTICA

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Pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos

Câmara aprova urgência e pena para feminicídio pode aumentar no Brasil

POLÍTICA

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A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão mudaria para 20 a 40 anos.