Moraes mantém retenção do passaporte de Bolsonaro e nega viagem aos EUA

Foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 16, o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump. Com isso, esta é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento.

Na decisão, o ministro afirmou que "não há dúvidas" de que, desde a decisão unânime da primeira turma do STF, que determinou a retenção do passaporte de Bolsonaro, "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar".

A decisão também destaca que Bolsonaro segue demonstrando sinais de que poderia tentar fugir do país. "O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à 'tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'", afirmou o documento.

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A decisão também menciona que, logo após o indiciamento, Bolsonaro sugeriu em entrevista a um jornal a possibilidade de fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização no Brasil. Além disso, a decisão cita o apoio de um dos filhos do ex-presidente a essas tentativas. "O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA", diz outro trecho da decisão.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no contexto das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciados pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo. Há expectativa no STF de que eles sejam formalmente acusados.