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DECISÃO JUDICIAL

Motorista do Porsche pagará mixaria de indenização à família da vítima

Pagamento será feito à família do motorista de aplicativo que morreu após ser atingido pelo veículo

Por Da Redação

09/05/2024 - 21:19 h | Atualizada em 09/05/2024 - 23:52
Imagem ilustrativa da imagem Motorista do Porsche pagará mixaria de indenização à família da vítima
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O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, condutor do Porsche, terá que pagar dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês para a família do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, que morreu após o carro que dirigia ser atingido pelo Porsche conduzido em alta velocidade por Sastre, na madrugada de 31 de março.

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Foi deferida parcialmente a tutela antecipada de urgência para determinar que o réu pague às autoras [esposa e filha menor de idade da vítima] pensão mensal no valor de dois salários mínimos, até a decisão final do processo”, diz nota do TJ-SP.

A defesa da família de Viana havia pedido pensão no valor de cinco salários mínimos (R$ 7.060), e o Ministério Público de São Paulo defendeu o pagamento de três salários (R$ 4.236). O advogado José Luiz Sotero dos Santos, que representa a família da vítima, não comentou a decisão.

>> Família de morto por dono do Porsche pede indenização de R$ 5 milhões

O empresário está preso preventivamente (sem prazo) no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, na Grande São Paulo, desde terça-feira, 7. Ele foi fotografado e teve seus dados incluídos no sistema penitenciário do estado. A prisão em que Fernando ficará enquanto aguarda o curso do processo possui uma área de seguro –detidos que podem correr algum risco no sistema prisional costumam ser encaminhados para lá.

A defesa do empresário entrou com pedido habeas corpus, que foi negado por unanimidade pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na terça, 7.

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Tags:

acidente de trânsito direito penal indenização justiça prisão preventiva segurança pública

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