REGRAS DE TRÂNSITO
Motorista pode levar multa de quase R$ 300 por ultrapassagem irregular
Motoristas que não reduzem a velocidade ao ultrapassar bicicletas cometem infração gravíssima
Nem toda ultrapassagem sem colisão é considerada segura pela legislação de trânsito. Ao passar por uma bicicleta, o motorista precisa diminuir a velocidade de forma compatível com as condições da via. O descumprimento dessa obrigação é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
A regra está prevista no artigo 220, inciso XIII, do CTB. Além de diminuir a velocidade, o motorista precisa manter pelo menos 1,5 metro de distância lateral ao ultrapassar uma bicicleta. As duas exigências são independentes e têm penalidades diferentes.
A classificação foi estabelecida pela Lei nº 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. Antes da mudança, a conduta era considerada grave e tinha penalidade financeira menor.
O enquadramento está identificado pelo código 638-60 no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, sem multiplicador específico para o valor da multa.
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Existe uma velocidade máxima para passar por uma bicicleta?
Não. O CTB não estabelece uma velocidade fixa para a ultrapassagem. O motorista deve reduzir efetivamente a marcha em relação à velocidade de aproximação, considerando fatores como largura da pista, fluxo de veículos, espaço disponível e risco de perda de controle do automóvel ou da bicicleta.
Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, não basta respeitar o limite indicado na via: é necessário adaptar a velocidade às condições da manobra.
Qual é a distância mínima para ultrapassar uma bicicleta?
O artigo 201 do CTB determina que o motorista mantenha pelo menos 1,5 metro de distância lateral ao passar por uma bicicleta.
Deixar de respeitar esse afastamento é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Essa penalidade é diferente daquela aplicada pela falta de redução de velocidade: as duas obrigações precisam ser cumpridas durante a ultrapassagem.
O motorista tem responsabilidade maior pela segurança do ciclista?
Sim. O artigo 29 do CTB estabelece que veículos de maior porte devem zelar pela segurança dos menores e que os motorizados são responsáveis pela proteção dos não motorizados, categoria em que estão as bicicletas.
Já o artigo 58 prevê que, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível ou utilizável, o ciclista pode circular pelos bordos da pista, no mesmo sentido dos demais veículos e com preferência sobre os automotores, nas condições previstas na legislação.
O que fazer quando não há espaço para ultrapassar?
O motorista deve aguardar até encontrar condições seguras para realizar a manobra. O artigo 34 do CTB determina que o condutor só execute deslocamentos quando puder fazê-los sem colocar em perigo os demais usuários da via.
A sinalização prévia também é obrigatória, conforme o artigo 35, que exige o uso da seta ou de gesto convencional de braço para indicar o deslocamento lateral.
A multa pode ser aplicada sem abordagem?
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito permite que a infração seja registrada sem que o agente precise parar o veículo e sem a utilização de radar ou outro medidor de velocidade.
A constatação depende da observação de que não houve redução efetiva da velocidade em relação à aproximação do automóvel, conforme as condições de segurança da ultrapassagem.
Por que reduzir a velocidade é importante?
A bicicleta está mais exposta a obstáculos e irregularidades da pista, como buracos, pedras e tampas de bueiros, que podem obrigar o ciclista a mudar de trajetória repentinamente. Em velocidade elevada, o motorista tem menos tempo para reagir a esses movimentos.