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Novas regras de segurança do PIX entram em vigor; veja o que muda
Normas buscam aumentar a segurança do sistema de pagamentos digital
As novas regras de segurança do PIX começaram a valer nesta terça-feira, 1, em todo o Brasil. A mudança altera o prazo para contestar uma devolução dada como fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Agora, o limite de tempo para as contestações de casos em que há suspeita do uso indevido da ferramenta do MED passa de 30 para 80 dias.
Entre no canal do WhatsApp.Mudança íntegra do plano de reforço contra fraudes
O ajuste do sistema integra uma bateria de medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil (BC) para reforçar o combate a fraudes e a recuperação de valores no sistema de pagamentos.
Veja o que muda
A nova norma amplia o tempo disponível para questionar uma devolução feita pelo MED quando existir a suspeita de uma fraude feita pelo usuário que enviou o PIX e depois recebeu o dinheiro de volta por meio da ferramenta.
Quando isso acontece?
Um caso que exemplifica isso é quando um pagamento legítimo é contestado individualmente pelo pagador para tentar obter a devolução do dinheiro.
Com a mudança, agora, o recebedor original vai poder contar com um tempo maior para tentar contato com a instituição financeira e questionar o valor.
Como funciona o aumento do prazo para contestar o PIX?
A nova regra do MED passa a envolver dois prazos de 80 dias em duas situações diferentes.
O primeiro, que já existia, foca em quem envia um PIX em decorrência de uma fraude, golpe ou crime; assim, essa pessoa pode solicitar a abertura do mecanismo em até 80 dias depois da transação ser feita.
Agora, a novidade também trata do caminho inverso: caso o dinheiro seja devolvido pelo MED e houver uma suspeita de que o pagamento tenha utilizado a ferramenta de forma fraudulenta, o recebedor também terá um prazo de 80 dias, antes 30, para contestar a devolução.
Ou seja, os períodos, mesmo que iguais, partem de operações diferentes:
Para a vítima que enviou o dinheiro a partir de uma fraude, os 80 dias são contados a partir da data do PIX original;
No caso de uma contestação de uma devolução dada como fraudulenta, a contagem passa a ser feita a partir da transação que devolveu os recursos.
O que acontece depois que uma contestação é feita?
Após uma possível fraude ser denunciada pelo usuário, a instituição financeira registra uma ocorrência no MED e inicia o procedimento previsto no Banco Central.
As instituições que receberam os pagamentos são notificadas e os valores disponíveis nas contas envolvidas podem ser congelados durante a investigação.
Na situação de fraudes, as instituições notificadas têm até sete dias para analisar as denúncias. Caso a ocorrência seja considerada procedente e a conta possua o dinheiro disponível, o processo segue para devolução dos valores.
Além disso, o rastreamento ainda pode alcançar contas para as quais o dinheiro tenha sido transferido logo após o golpe, as chamadas “laranjas”.
Por esse motivo, o procedimento pode envolver mais de uma instituição financeira.
Já nos casos em que a suspeita se dá em uma devolução feita pelo próprio MED, o procedimento visa verificar se o pagador original obteve o dinheiro de volta de forma fraudulenta ou não.
Se a contestação for aceita, pode ser iniciado o processo para recuperar os recursos em favor do recebedor original.
O que é o MED (Mecanismo Especial de Devolução)?
O MED é um sistema de segurança feito exclusivamente para o PIX, criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de fraudes, golpes ou crimes.
Vale ressaltar que a ferramenta não funciona como um cancelamento de transferência, ou seja, não pode ser utilizada quando um usuário:
- se arrepende de ter comprado algo;
- envia dinheiro para uma pessoa errada;
- enfrenta um desacordo comercial sem indícios de fraude.
Vale ressaltar que o acionamento do MED não garante que o dinheiro será recuperado, visto que o resultado depende da análise das instituições financeiras e da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas.
