Pesca em rio famoso do Brasil é proibida e multa pode chegar a R$ 100 mil

A pesca na Bacia do Rio Uruguai será proibida a partir desta quinta-feira, 1º. A medida seguirá em vigor até 31 de janeiro de 2027, e em caso de descumprimento das regras, o responsável poderá responder por crime ambiental, além de estar sujeito a multa administrativa de até R$ 100 mil.

A proibição ocorre durante o período de piracema, fase em que acontece a reprodução dos peixes migratórios. Durante esse período, ficam proibidas a captura, o transporte, a guarda, o beneficiamento e a comercialização das espécies protegidas.

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A fiscalização da região será realizada pela PAM (Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina), pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A operação ocorrerá sobre a área da bacia e contará com ações para coibir a pesca irregular.

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Pesca pode gerar multa de até R$ 100 mil

Em caso de descumprimento das regras no período de defeso, a conduta pode resultar em uma detenção de um a três anos e multa, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.

Já na esfera administrativa, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multa de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo ou fração do pescado capturado.

Mesmo com a proibição, os pesque-pagues e as pisciculturas registradas poderão continuar funcionando normalmente. No entanto, os estabelecimentos precisam comprovar a origem legal do pescado.

Também é permitido a prática com linha de mão ou uma vara de pesca, desde que a atividade seja realizada fora dos locais proibidos e respeite as demais regras do período.

A permissão não vale para qualquer lugar ou condição. Por isso, o trabalhador deve observar as áreas onde a atividade está proibida e quais são os equipamentos autorizados durante a Piracema.

Quais regiões serão afetadas pela pesca proibida?

A proibição alcança uma extensa área do Oeste e Meio-Oeste catarinense. Entre os municípios afetados estão:

• Chapecó;
• Concórdia;
• Itá;
• Seara;
• Xavantina;
• Arabutã;
• Ipumirim;
• Irani;
• Águas de Chapecó;
• Palmitos;
• São Carlos;
• Piratuba, entre outras cidades.