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INVESTIGAÇÃO
Uber e 99 são investigadas por discriminação contra idosos e PCDs
Apuração é quanto a discriminação e cancelamentos a idosos e usuários com itens de acessibilidade
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma apuração formal para investigar falhas na prestação de serviços das plataformas Uber e 99 a passageiros idosos e pessoas com deficiência.
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) direcionada à garantia de acessibilidade nos serviços de transporte privado urbano.
Entre no canal do WhatsApp.O procedimento vai examinar condutas discriminatórias e cancelamentos recorrentes motivados pela idade avançada do cliente ou pela presença de itens assistivos, como cadeiras de rodas, bengalas, muletas e cães-guia.
A pasta já monitorava episódios de recusa de embarque a deficientes visuais acompanhados por cães de assistência, mas ampliou o escopo da apuração após a provocação do órgão ministerial.
Notificação e questionamentos
As empresas já foram notificadas a apresentar dados concretos à Secretaria. A Senacon exige esclarecimentos sobre procedimentos adotados em casos de recusa de atendimento por motoristas parceiros; volume total de reclamações registradas e de ações judiciais em andamento sobre o tema; políticas de orientação aos condutores e estratégias de divulgação da legislação vigente.
A investigação também foca na falta de classificações específicas nos canais de atendimento das plataformas, ausência que impede a mensuração estatística das denúncias de discriminação.
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Outro ponto crítico diz respeito às barreiras físicas para o transporte de cadeiras de rodas e equipamentos similares, muitas vezes inviabilizado pela instalação de cilindros de gás natural veicular (GNV) ou pela redução do espaço no porta-malas dos veículos cadastrados.
Ao término da instrução, o governo federal vai avaliar a necessidade de estabelecer novas normas para o setor.
Entre as possibilidades analisadas está a obrigatoriedade de categorias exclusivas para passageiros com mobilidade reduzida — modelo já utilizado pela Uber no exterior, com veículos adaptados e motoristas capacitados para prestar auxílio físico no embarque e desembarque.
Ação extrajudicial
O MPF também enviou recomendações diretas às duas companhias cobrança por treinamentos preventivos aos motoristas e adequação da frota.
O Ministério Público aguarda a resposta das plataformas e alerta que o descumprimento das orientações extrajudiciais vai poder resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
A reportagem procurou as plataformas Uber e 99, e aguarda resposta aos questionamentos.
