Lei Seca atinge mais de 200 municípios da Bahia no dia das eleições

A poucos dias do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo, 4, magistrados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) expediram portarias que instituem a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em mais de 200 municípios do interior do estado (confira a lista atualizada no final da matéria).

A medida preventiva visa assegurar a tranquilidade e a ordem pública durante o pleito. Salvador não aparece na lista divulgada pelo TRE-BA na sexta-feira, 2.

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As restrições, de acordo com apuração do portal A TARDE, alcançam pontos comerciais formais e informais, além de espaços públicos de convivência. Contudo, como a diretriz não foi decretada de maneira uniforme para todo o território estadual, cabe aos juízes de cada Zona Eleitoral definir o alcance das normas.

Cidades com restrições

Entre os municípios com portarias homologadas pelo TRE-BA, destacam-se:

• 59ª Zona Eleitoral: Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Mirante e Poções.

• 36ª Zona Eleitoral: Amargosa, Brejões, Nova Itarana e São Miguel das Matas.

• 60ª Zona Eleitoral: Condeúba, Cordeiros e Presidente Jânio Quadros.

• 76ª Zona Eleitoral: Irajuba, Itaquara e Jaguaquara.

• 103ª Zona Eleitoral: Miguel Calmon e Várzea do Poço.

• 112ª Zona Eleitoral: Alcobaça, Caravelas e Prado.

• 160ª Zona Eleitoral: Lamarão, Santa Bárbara e Tanquinho.

• Outras unidades: Catu (129ª Z.E.) e Lapão (104ª Z.E.).

Horários e funcionamentos

A fiscalização vai ocorrer em bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados, quiosques, feiras e vendedores ambulantes. Em determinados polos locais, vai haver também limitações no funcionamento de estabelecimentos alimentícios:

• Condeúba, Cordeiros e Presidente Jânio Quadros: o comércio alimentício vai poder abrir no período das 0h às 18h, mas exclusivamente para o fornecimento de refeições e bebidas sem teor alcoólico.
• Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Mirante e Poções: a proibição de comercialização e consumo em vias e recintos públicos vai vigorar das 0h às 19h.

Exceção com autorização: como funcionam as regras em Jaguaquara, Itaquara e Irajuba

No caso de Jaguaquara, Itaquara e Irajuba, os quais estão contidos na 76ª Zona Eleitoral só vão poder funcionar com autorização especial do cartório. A decisão foi publicada pela juíza titular, Dra. Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella.

Pela determinação, padarias, restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos do gênero estão proibidos de funcionar entre 00h e 18h do dia do pleito.

Comerciantes que pretendem abrir as portas em caráter excepcional devem comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral para solicitar autorização, que vai ser analisada caso a caso pelo juízo.

Nos casos em que o funcionamento for liberado pela Justiça, o proprietário do estabelecimento terá de assinar um termo de responsabilidade formal.

A partir desse momento, fica terminantemente proibida não apenas a venda, mas também a exposição de bebidas alcoólicas em prateleiras ou balcões. O comerciante que descumprir as regras responderá criminalmente por desobediência.

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Clima acirrado motivou medida

Na justificativa do ato, a magistrada destacou a importância das eleições deste ano — em que a população vai às urnas para escolher Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual — e ressaltou o clima de acirramento político no país, com forte impacto no Estado da Bahia.

De acordo com a portaria, o rigor nas restrições comerciais é indispensável para conter eventuais tumultos e preservar a segurança pública durante a votação.

Lei Seca em Tucano

No município de Tucano, região sisaleira da Bahia, a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas vão estar totalmente proibidos durante o período de votação das eleições deste ano. A restrição foi expedida pelo juiz eleitoral José de Souza Brandão Netto, titular da 80ª Zona Eleitoral.

No primeiro turno, a medida passa a vigorar às 22h do sábado, 3, e segue até as 19h de domingo, 4. Caso haja segundo turno no pleito, as restrições vão ser reaplicadas das 22h do dia 24 de outubro até as 19h do dia 25 de outubro.

A norma atinge estabelecimentos formais e informais — incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de combustíveis e lojas de conveniência —, cobrindo também eventuais distribuições gratuitas.

A ingestão de álcool fica vedada em vias públicas, calçadas, praças e áreas externas de residências. Segundo a portaria, o objetivo principal é resguardar a ordem pública e prevenir eventuais conflitos entre eleitores.

Fiscalização e penalidades

Amparada no Código Eleitoral, na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do TSE e do TRE-BA, a fiscalização será executada de forma ostensiva pelas forças de segurança estaduais e municipais.

Quaisquer infratorvai estar sujeitos à apreensão de mercadorias e identificação oficial. Em casos de reincidência, os comércios devem ser interditados. Casos de resistência ou descumprimento continuado vão resultar na condução dos envolvidos à delegacia para responsabilização pelo crime de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral).

Consumo em domicílio

A norma na Bahia, abrange exclusivamente logradouros e estabelecimentos públicos ou abertos ao público. O consumo dentro de residências particulares permanece liberado, desde que o produto tenha sido adquirido previamente às proibições.

A Justiça Eleitoral recomenda aos eleitores dos 417 municípios baianos que consultem as publicações oficiais do juízo eleitoral da comarca específica para checar as normas vigentes na localidade.

Confira a lista completa das mais de 200 cidades que vão adotar a lei Seca no dia da eleição na Bahia:

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Aiquara
4. Alcobaça
5. Almadina
6. Amargosa
7. Arataca
8. Aurelino Leal
9. Baixa Grande
10. Banzaê
11. Barra da Estiva
12. Barra do Choça
13. Barra do Mendes
14. Barro Alto
15. Barrocas
16. Biritinga
17. Boa Nova
18. Bom Jesus da Lapa
19. Bom Jesus da Serra
20. Bonito
21. Boquira
22. Brejões
23. Brejolândia
24. Buerarema
25. Caem
26. Caetanos
27. Cafarnaum
28. Canápolis
29. Canarana
30. Candeal
31. Cansanção
32. Canudos
33. Capela do Alto Alegre
34. Capim Grosso
35. Caravelas
36. Carinhanha
37. Casa Nova
38. Castro Alves
39. Catolândia
40. Caturama
41. Central
42. Coaraci
43. Cocos
44. Conceição da Feira
45. Conceição do Almeida
46. Conde
47. Condeúba
48. Contendas do Sincorá
49. Cordeiros
50. Coribe
51. Coronel João Sá
52. Correntina
53. Cotegipe
54. Cravolândia
55. Curaçá
56. Dário Meira
57. Dom Basílio
58. Dom Macedo Costa
59. Elísio Medrado
60. Encruzilhada
61. Érico Cardoso
62. Esplanada
63. Euclides da Cunha
64. Feira da Mata
65. Filadélfia
66. Floresta Azul
67. Formosa do Rio Preto
68. Gandu
69. Gavião
70. Gongogi
71. Heliópolis
72. Iaçu
73. Ibicaraí
74. Ibicoara
75. Ibipeba
76. Ibipitanga
77. Ibirapuã
78. Ibititá
79. Ibotirama
80. Igrapiúna
81. Irajuba
82. Iramaia
83. Iraquara
84. Irecê
85. Itacaré
86. Itagi
87. Itagibá
88. Itamaraju
89. Itamari
90. Itanhém
91. Itapitanga
92. Itaquara
93. Itarantim
94. Itatim
95. Itiruçu
96. Itiúba
97. Ituaçu
98. Ituberá
99. Iuiu
100. Jaborandi
101. Jacaraci
102. Jacobina
103. Jaguaquara
104. Jaguarari
105. Jiquiriçá
106. Jucuruçu
107. Jussara
108. Jussiape
109. Laje
110. Lajedão
111. Lajedinho
112. Lajedo do Tabocal
113. Lamarão
114. Lapão
115. Lençóis
116. Livramento de Nossa Senhora
117. Macajuba
118. Macaúbas
119. Mairi
120. Malhada
121. Mansidão
122. Maracás
123. Marcionílio Souza
124. Matina
125. Medeiros Neto
126. Miguel Calmon
127. Milagres
128. Mirangaba
129. Mirante
130. Monte Santo
131. Morpará
132. Morro do Chapéu
133. Mortugaba
134. Mulungu do Morro
135. Mundo Novo
136. Muniz Ferreira
137. Muquém do São Francisco
138. Mutuípe
139. Nilo Peçanha
140. Nordestina
141. Nova Fátima
142. Nova Ibiá
143. Nova Itarana
144. Ourolândia
145. Palmas de Monte Alto
146. Palmeiras
147. Paramirim
148. Paratinga
149. Paripiranga
150. Pé de Serra
151. Pilão Arcado
152. Piraí do Norte
153. Piritiba
154. Planaltino
155. Planalto
156. Poções
157. Ponto Novo
158. Potiraguá
159. Prado
160. Presidente Dutra
161. Presidente Jânio Quadros
162. Queimadas
163. Quijingue
164. Quixabeira
165. Rafael Jambeiro
166. Retirolândia
167. Riachão das Neves
168. Riachão do Jacuípe
169. Riacho de Santana
170. Ribeira do Pombal
171. Ribeirão do Largo
172. Rio de Contas
173. Rio do Pires
174. Ruy Barbosa
175. Santa Bárbara
176. Santa Cruz da Vitória
177. Santa Inês
178. Santa Rita de Cássia
179. Santa Terezinha
180. Santaluz
181. Santana
182. Santo Amaro
183. Santo Antônio de Jesus
184. São Desidério
185. São Felipe
186. São Gabriel
187. São Gonçalo dos Campos
188. São José da Vitória
189. São José do Jacuípe
190. São Miguel das Matas
191. São Sebastião do Passé
192. Saubara
193. Sebastião Laranjeiras
194. Sento Sé
195. Serra Dourada
196. Serra do Ramalho
197. Serrinha
198. Serrolândia
199. Sítio do Mato
200. Sobradinho
201. Souto Soares
202. Tabocas do Brejo Velho
203. Tanhaçu
204. Tanquinho
205. Taperoá
206. Tapiramutá
207. Teixeira de Freitas
208. Terra Nova
209. Tucano
210. Uauá
211. Ubaíra
212. Ubaitaba
213. Uibaí
214. Umburanas
215. Uruçuca
216. Utinga
217. Várzea da Roça
218. Várzea do Poço
219. Várzea Nova
220. Varzedo
221. Vereda
222. Wagner
223. Wanderley

Feira de Santana, Barreiras, Itabuna e Juazeiro não terão restrições ligadas à Lei Seca.

Além disso, ainda conforme a lista parcial do TRE-BA, 91 municípios não determinaram restrições sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.