Após alerta do MPF, transporte escolar de Itamaraju é investigado

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a unificação de dois processos de investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do transporte escolar da Prefeitura de Itamaraju, gestão do prefeito Jorge Almeida (PSDB).

A decisão do órgão de controle ocorreu após provocações do Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício n.º 138/2026, e representações de empresas concorrentes, como a Magnata Transportes Ltda.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

O centro da fiscalização envolve a publicação e a transparência de atos relativos aos Pregões n.º 012/2025 e n.º 022/2025, além da Dispensa n.º 33/2025.

Sem comprovações

De acordo com levantamento da 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, a administração municipal não apresentou comprovações da publicação oficial dos atos no sistema do TCM ou no portal de transparência da Prefeitura.

De acordo com relatórios técnicos do órgão, o fluxo das contratações seguiu um padrão que incluiu a revogação de certames regulares — a exemplo do Pregão n.º 012/2025 —, a inclusão de cláusulas restritivas em novos editais e a posterior assinatura de um Contrato Emergencial.

Leia Também:

SANTO ESTEVÃO

Santo Estêvão: prefeitura é denunciada por superfaturamento em 150 tablets

EXIGÊNCIAS CONTRA LEI

Licitação de R$ 3,6 milhões para compra de pneus é suspensa na Bahia

SEM ADIANTAMENTO

Ribeira do Pombal é proibida de adiantar R$ 1,5 milhão a Gusttavo Lima

Notificado em 13 de abril de 2026 para prestar esclarecimentos, o prefeito não enviou a documentação solicitada no prazo estipulado. Em razão disso, foi aplicada uma multa ao gestor, determinações corretivas e a remessa dos autos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para eventual apuração de responsabilidades.

Unificação jurídica

A junção das apurações foi fundamentada no artigo 55 do Código de Processo Civil e no Regimento Interno do TCM-BA.

O objetivo da medida é evitar decisões conflitantes e permitir a análise conjunta do mérito dos contratos emergenciais, das exigências editalícias e do cumprimento das normas de transparência pública pelo município.