Ribeira do Pombal é proibida de adiantar R$ 1,5 milhão a Gusttavo Lima

A prefeitura de Ribeira do Pombal, sob gestão do prefeito Eriksson Silva (MDB), está impedida de antecipar o pagamento de R$ 1,5 milhão ao cantor Gusttavo Lima, referente a um show que será realizado na cidade baiana.

A ação foi imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após deferir uma medida cautelar contra o Executivo, conforme apuração do portal A TARDE nesta quarta-feira. 30.

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Festa de outubro: saiba quando Gusttavo Lima deve se apresentar em Pombal

A apresentação do sertanejo está agendada para o dia 11 de outubro como atração principal da tradicional “Festa de Outubro 2026”.

A decisão atende a um pleito da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), que questionou as cláusulas do Contrato nº 116/2026 — decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026 —, firmado com a empresa Balada Eventos e Produções LTDA.

O instrumento contratual previa a quitação total do valor contratado em até dez dias antes do evento.

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Exceção sem comprovação

De acordo com o relatório da IRCE, embora a gestão do prefeito Eriksson Santos Silva e do secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, tenha incluído a previsão do adiantamento na minuta do contrato, não foram apresentados elementos técnicos e objetivos que comprovem a real indispensabilidade da quitação prévia.

Pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, art. 145), o pagamento antecipado na administração pública é expressamente vedado como regra geral, sendo admitido apenas em caráter excepcional quando propiciar economia substancial ou for condição estritamente necessária para a execução do objeto.

“A análise concentra-se na suficiência dos elementos apresentados para demonstrar a indispensabilidade da antecipação integral. (...) Causa estranheza a exigência de documentação probatória para uma justificativa que se limita, em suma, à negativa da empresa de prestar o serviço caso o pagamento não seja realizado adiantado”, assinalou o relator na decisão monocrática.

Prejuízo aos cofres públicos

Para fundamentar a concessão da tutela de urgência, a Corte de Contas destacou o perigo de lesão aos cofres municipais em caso de não cumprimento da obrigação contratual por parte da produtora após o recebimento dos recursos.

A decisão fundamentou o risco citando o histórico de cancelamentos de apresentações do artista Gusttavo Lima registrados no país ao longo de 2026 — a exemplo dos shows que não ocorreram nas cidades de Surubim (PE), Crato (CE) e Avaré (SP).

Apresentação mantida

A relatoria fez questão de enfatizar que o provimento cautelar não cancela a realização do show nem proíbe os pagamentos devidos pela prestação do serviço. A determinação veda estritamente o adiantamento injustificado da verba pública.

Com a decisão, o município de Ribeira do Pombal vai poder:

• Apresentar documentação complementar probatória que fundamente de forma inequívoca a necessidade da antecipação

• Efetuar a liquidação e o pagamento da quantia após a realização do evento, observando o rito comum das normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964).

A Secretaria-Geral do TCM foi instruída a notificar os gestores municipais e a empresa contratada. Os envolvidos têm prazo de 20 dias para apresentar defesa regimental, sob pena de julgamento à revelia no processo principal.

Histórico de cancelamentos

Ao longo da trajetória como um dos maiores nomes da música sertaneja no Brasil, o cantor Gusttavo Lima coleciona recordes de público e cachês milionários.

A agenda de shows também registra uma série de cancelamentos marcantes motivados por razões diversas, desde investigações de órgãos de controle público e decisões judiciais até emergências de saúde e entraves logísticos.

Gastos públicos sob lupa

As apresentações contratadas por pequenas prefeituras entraram no centro de intensos debates nacionais sobre a destinação de verbas públicas para grandes eventos festivos.

• Campo Alegre de Lourdes-BA (2024): a Justiça da Bahia suspendeu a apresentação do cantor, contratada pelo valor de R$ 1,3 milhão. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que destacou o contraste entre o alto valor do cachê e a realidade do município, que enfrentava grave crise financeira e estado de emergência devido à seca.
• Conceição do Mato Dentro-MG e Magé-RJ (2022): contratos que previam pagamentos de R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente, foram cancelados após forte repercussão pública e apurações dos Ministérios Públicos estaduais.
• Em Minas Gerais, a controvérsia envolveu o uso de recursos do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), destinados originalmente à infraestrutura e serviços essenciais.
• Petrolândia-PE (2024): a apresentação no município pernambucano foi suspensa após reavaliações institucionais e negociações relativas aos custos de eventos financiados por gestões municipais.

Emergências de saúde e embates com contratantes

Problemas de saúde também já forçaram o sertanejo a sair dos palcos de forma repentina.

• Surubim-PE (2026): o show previsto para o período junino foi cancelado às vésperas da apresentação sob a justificativa de intoxicação alimentar repentina. O episódio provocou forte repercussão local, com declarações exaltadas da gestão municipal e cobranças publicamente direcionadas para o reembolso do cachê pago antecipadamente.
• Goiânia-GO e Belo Horizonte-MG: em anos anteriores, o artista precisou desmarcar datas pontuais em grandes capitais devido a quadros de indisposição, infecções gastrointestinais e intervenções cirúrgicas de emergência, a exemplo do tratamento de apendicite.

Disputas comerciais

Imprevistos de infraestrutura e desacordos nos bastidores dos negócios também afetaram o cumprimento da agenda do artista.

• Pernambuco e Ceará (2026): um bloco de datas no Nordeste foi cancelado devido a impasses contratuais e divergências relativas aos direitos de uso de imagem e parcerias comerciais associadas a empresas de apostas esportivas.
• Paralisações em rodovias (2022): apresentações em cidades como Irecê (BA), Caruaru (PE) e Canaã dos Carajás (PA) foram inviabilizadas por bloqueios nas rodovias federais ocorridos no período pós-eleitoral, que impediram o deslocamento das carretas com a equipe e a estrutura de palco.

A reportagem do portal A TARDE procurou diretamento o prefeito de Ribeira do Pombal, Eriksson Silva, e aguarda resposta aos questionamentos.