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POLÍTICA
TRE-BA nega recurso e mantém candidatura de Binho Galinha barrada
Defesa do deputado estadual afirma que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), teve novamente a candidatura ao cargo de deputado estadual barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O recurso apresentado pela defesa foi negado pela Corte, e os advogados do parlamentar informaram que vão levar a discussão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mesmo com o indeferimento, Binho Galinha continua autorizado a fazer campanha. Isso ocorre porque o processo ainda não foi encerrado nas instâncias da Justiça Eleitoral. O candidato também poderá receber votos no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, mas a validade da votação ficará condicionada à decisão do TSE.
Entre no canal do WhatsApp.Defesa afirma que processo ainda não terminou
Em nota, os advogados de Binho Galinha afirmaram que a discussão sobre a candidatura ainda não chegou ao fim e sustentaram que "não há provas que justifiquem" o impedimento do político nas urnas.
Binho Galinha está preso desde outubro de 2025 e, segundo a defesa, não está inelegível. O parlamentar é réu em quatro ações penais relacionadas à Operação El Patrón e a desdobramentos da investigação.
Entenda o indeferimento
A primeira decisão do TRE-BA sobre o registro ocorreu em 14 de setembro, quando o tribunal acolheu, por unanimidade, a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
Entre os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral está uma condenação em primeira instância da Justiça Estadual por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença estabeleceu pena superior a 36 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
A condenação envolve crimes relacionados à posse irregular de armas e munições, incluindo armamentos de uso restrito e armas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos.
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A PRE também apontou que Binho Galinha é investigado em processos que o apontam como chefe de uma facção criminosa. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o político estaria ligado à liderança de uma organização criminosa investigada na Operação El Patrón e em seus desdobramentos.
As investigações mencionadas pela Procuradoria também envolvem movimentações financeiras, imóveis e outros elementos reunidos nos processos criminais.
Argumento sobre organizações criminosas
Ao defender o indeferimento, a PRE afirmou que não pretende antecipar um eventual juízo de condenação criminal nem afastar a presunção de inocência. O argumento apresentado é de que seria necessário proteger o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.
O Ministério Público Eleitoral também citou um entendimento recente do TSE sobre a possibilidade de impedir candidaturas quando houver risco de interferência de organizações criminosas no processo eleitoral.
Com o novo recurso negado pelo TRE-BA, a defesa pretende agora levar o caso à instância máxima da Justiça Eleitoral
Defesa de Binho Galinha
A defesa do Deputado Estadual Binho Galinha (Kleber Cristian Escolano de Almeida) informa que, embora o recurso de Embargos de Declaração tenha sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no julgamento realizado nesta quarta-feira, 30 de setembro, referida decisão não encerra definitivamente a discussão sobre o registro de candidatura.
Por acreditar na solidez dos argumentos apresentados em favor do candidato – em especial, a completa ausência de indícios de sua participação em organização paramilitar ou congênere – a defesa adotará as medidas recursais cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Com isso, a candidatura de Binho Galinha permanece sub judice, situação expressamente prevista pela legislação eleitoral, com GARANTIA DOS ATOS DE CAMPANHA E DA PRESENÇA DO CANDIDATO NO PLEITO (COM NOME, FOTO E NÚMERO DE URNA), nos termos o art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, que dispõe: "O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior".
Assim, Binho Galinha PERMANECE CONCORRENDO ÀS ELEIÇÕES DE 2026 E PODERÁ SER VOTADO NORMALMENTE NO PRÓXIMO DOMINGO, 4 DE OUTUBRO, seguindo com sua candidatura enquanto aguarda o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral. A defesa reafirma seu respeito às instituições e sua convicção nos fundamentos jurídicos apresentados, que serão novamente submetidos à apreciação da Justiça Eleitoral na instância superior.
