Despacho de malas de até 23 kg pode ficar gratuito no Brasil

O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do Projeto de Lei 5.041/25, que trata da gratuidade de malas de mão em voos, incluiu o despacho de malas de mais de 23 quilos no substitutivo do projeto apresentado nesta terça-feira, 28. O projeto está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana.

Para o deputado, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que permitiu a cobrança do despacho a partir de 2017, não resultou na diminuição do preço das passagens, como era apontado pelas companhias aéreas.

A votação faz parte da ofensiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para impulsionar a popularidade dos parlamentares, que se viu afetada desde a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

O relator manteve a gratuidade do porte de malas de mão e determinou que, nos casos em que a bolsa não coubesse no bagageiro, elas seriam despachadas sem custo adicional.

O porte de mochilas ou bolsas que possam ser acomodadas embaixo do assento do avião também foi mantido, podendo ser regulamentado posteriormente.

Limitação a voos nacionais

Carletto, porém, limitou a medida somente para voos nacionais, visto que a mudança na legislação poderia “suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil”.

O projeto ganhou fôlego depois do aumento de reclamações de companhias aéreas cobrando tarifas externas por malas em voos.

Os dados mostram que o valor médio passou de R$ 552,51 em agosto de 2017 para R$ 650,91 em agosto de 2025, alta real, mesmo considerando quedas temporárias durante a pandemia.