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BRASIL
Despacho de malas de até 23 kg pode ficar gratuito no Brasil
Resolução da ANAC não barateou as passagens, porém limitou mudança a voos nacionais
O deputado Neto Carletto (Avante-BA), relator do Projeto de Lei 5.041/25, que trata da gratuidade de malas de mão em voos, incluiu o despacho de malas de mais de 23 quilos no substitutivo do projeto apresentado nesta terça-feira, 28. O projeto está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana.
Para o deputado, a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que permitiu a cobrança do despacho a partir de 2017, não resultou na diminuição do preço das passagens, como era apontado pelas companhias aéreas.
Entre no canal do WhatsApp.A votação faz parte da ofensiva do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para impulsionar a popularidade dos parlamentares, que se viu afetada desde a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
O relator manteve a gratuidade do porte de malas de mão e determinou que, nos casos em que a bolsa não coubesse no bagageiro, elas seriam despachadas sem custo adicional.
O porte de mochilas ou bolsas que possam ser acomodadas embaixo do assento do avião também foi mantido, podendo ser regulamentado posteriormente.
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Limitação a voos nacionais
Carletto, porém, limitou a medida somente para voos nacionais, visto que a mudança na legislação poderia “suscitar questionamentos quanto ao cumprimento de acordos bilaterais e a redução da oferta de voos de empresas de baixo custo que hoje atuam em rotas relevantes na América do Sul, a partir do Brasil”.
O projeto ganhou fôlego depois do aumento de reclamações de companhias aéreas cobrando tarifas externas por malas em voos.
Os dados mostram que o valor médio passou de R$ 552,51 em agosto de 2017 para R$ 650,91 em agosto de 2025, alta real, mesmo considerando quedas temporárias durante a pandemia.
