"Revisão da vida toda" do INSS é derrubada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, no fim da noite desta terça-feira, 25, o recurso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cancelar a "revisão da vida toda" do benefício. A medida permitia que aposentados e pensionistas escolhessem a melhor regra de cálculo para o pagamento do benefício.

Aprovado em dezembro de 2022, o mecanismo possibilitava que aposentados e pensionistas pedissem a inclusão dos salários pagos antes do Plano Real.

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O tema estava em análise no plenário virtual. Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin; Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram a favor da mudança.

Já André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra.

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Liberação dos projetos suspensos

A decisão também deve liberar os processos que foram suspensos por ordem de Moraes. Há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.

Na reforma da Previdência realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, segurados que já contribuíam com o INSS foram prejudicados pela regra de transição e tiveram o benefício achatado.

No entanto, ações na Justiça pediam a correção. O Supremo foi favorável à revisão em dezembro de 2022 mas, em abril de 2024, definiu que a regra que só conta salários a partir de 1994 é obrigatória e que aposentados não podem escolher o cálculo mais vantajoso.

Como a anulação da revisão da vida toda, o INSS entrou com um recurso pedindo a aplicação do mesmo entendimento, que foi aceito agora pelos ministros.

A União estima um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas, se a Casa determinasse a revisão dos benefícios.