Saiba 10 benefícios que idosos podem recorrer por lei

Os idosos no Brasil, que atualmente são definidos como pessoas que tenham 60 anos ou mais, são respaldados pelo Estatuto da Pessoa Idosa com diversos direitos que podem ser exigidos pelos mesmos para garantir o bem-estar desta parcela crescente da população.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), o Brasil está com uma tendência de envelhecimento da população.

O motivo disso é a crescente na proporção de pessoas com 60 anos ou mais, que subiu de 11,3%, em 2012, para 16,1%, em 2024.

Dentro deste grupo, os indivíduos com 65 anos ou mais representam 11,2% da população total, de 211,9 milhões.

Veja os direitos garantidos para os idosos

Transporte

Para as pessoas com mais de 65 anos, está assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. Além disso, nestes veículos é assegurada preferencialmente a reserva de 10 % dos assentos.

Já no transporte coletivo interestadual, cada veículo precisa reservar duas vagas garantidas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Caso a quantidade de idosos for maior que dois, é garantido um desconto de 50%, no mínimo, já nas demais passagens a idosos da mesma faixa de renda.

Além disso, eles têm assegurada a prioridade no embarque no sistema de transporte coletivo.

Saúde

No Brasil, o idoso tem direito ao atendimento médico em domicílio, incluindo internações, caso esteja impossibilitado de se locomover.

Vale ressaltar que o governo é obrigado a fornecer aos idosos, de forma gratuita, alguns itens como:

• medicamentos, especialmente os de uso continuado;
• próteses;
• órteses;
• outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além disso, os planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados para idosos devido a suas idades, ponto que caracteriza descriminação.

Idosos com mais de 80 anos têm preferência especial em todo atendimento de saúde, exceto em casos de emergência.

Já em casos de internação em unidades de saúde, a pessoa idosa tem direito a um acompanhante.

Cultura

Pessoas com mais de 60 anos tem o direito de pagar por meia entrada em ingressos para eventos:

• artísticos;
• culturais;
• esportivos;
• lazer.

Além disso, eles têm tanto acesso quanto assentos preferenciais no local do evento.

Renda

A partir dos 65 anos de idade, idosos que não tenham meios para promover sua subsistência possuem o direito ao benefício mensal de um salário-mínimo, sendo este o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vale ressaltar que reter ou estar em posse, sem o consentimento, de um cartão de benefício de aposentadoria de uma pessoa idosa é crime.

Justiça

Processos judiciais que envolvam pessoas idosas devem tramitar com prioridade, bastando o advogado da parte solicitar este direito no processo.

Moradia

Os programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos precisam priorizar um percentual de 3% das unidades para pessoas idosas.