BRASIL
Saiba como denunciar situações de racismo em aeroportos
Guia é lançado na véspera do Dia da Consciência Negra
Na véspera de 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lança o Guia Racismo Não Decola. O documento visa orientar passageiros e trabalhadores da aviação a identificarem e denunciarem situações de racismo nos aeroportos e voos.
O material reúne informações sobre práticas discriminatórias em diferentes ambientes, como terminais aeroportuários, aeronaves e locais de trabalho. Também apresenta orientações para vítimas e pessoas que testemunham episódios de racismo. O guia pode ser consultado neste pdf.
Confira algumas recomendações:
- Agir fora da aeronave: em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos do aeroporto, procure uma autoridade policial, a equipe de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para solicitar assistência.
- Agir dentro da aeronave: durante o voo, comunique imediatamente a situação aos comissários. O comandante é a autoridade máxima a bordo e pode solicitar a presença de policiais para atuar no momento do pouso.
- Registrar boletim de ocorrência: procure uma delegacia para formalizar a denúncia de racismo ou injúria racial contra a pessoa apontada como agressora.
- Denunciar aos órgãos do trabalho: quando o episódio ocorrer em uma relação trabalhista, dentro ou fora das áreas operacionais, é possível procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho.
- Acionar representações trabalhistas: trabalhadores que sofrerem discriminação no ambiente profissional também podem buscar o sindicato da categoria para solicitar providências jurídicas e administrativas.
Racismo é crime
O guia destaca que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. A legislação estabelece punições para práticas discriminatórias direcionadas a grupos ou coletividades.
Entre as condutas previstas estão impedir ou dificultar o acesso a estabelecimentos comerciais, barrar a entrada em áreas sociais de edifícios públicos ou residenciais e negar ou dificultar a contratação de alguém em uma empresa privada.
A publicação também chama atenção para a participação de testemunhas na interrupção de episódios de violência racial. Segundo o documento, a omissão pode contribuir para a continuidade do medo e da impunidade.
Quem presenciar uma situação de racismo pode acolher a vítima, oferecer apoio e se disponibilizar para testemunhar. Quando possível, também é recomendado intervir com segurança, acionar as forças policiais no aeroporto ou comunicar o caso à tripulação, se estiver a bordo.
Onde fazer denúncias?
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O guia indica canais oficiais do governo federal para registrar denúncias de racismo. Um deles é a Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial (MIR), pelo e-mail [email protected].
Outra opção é o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100. O serviço funciona gratuitamente, todos os dias, durante 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados.
As chamadas podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil, por telefone fixo ou celular, basta discar 100.