STJ nega recurso e confirma prisão de ex-jogador por estupro coletivo

O ex-jogador, Robinho segue cumprindo sua pena no Brasil após mais uma decisão judicial favorável à manutenção de sua prisão. Nesta quarta-feira, 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um recurso da defesa do ex-jogador contra a execução da sentença de estupro coletivo, cometida na Itália em 2013. O ministro relator Francisco Falcão rejeitou o pedido, ressaltando que a questão já havia sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em três ocasiões, com placar de 9 a 1.

Condenado a nove anos de prisão em 2017, Robinho está detido desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé (SP). A defesa argumentava que, de acordo com a legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada e cumprida inicialmente em regime semiaberto, reduzindo-a para seis anos.

Durante a sessão, o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, afirmou que não havia pontos novos relevantes no recurso apresentado. O relator, então, resumiu a decisão: "Aqui estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que essa matéria já, por três vezes, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação de 9 a 1. Então estou rejeitando os embargos no caso 7986". Todos os ministros presentes confirmaram a rejeição, tornando a decisão unânime e mantendo a pena sem alterações.

Recentemente, o STF também decidiu, por 10 votos a 1, que Robinho deve permanecer preso. A defesa questionava a aplicação da pena, alegando que o crime ocorreu antes da Lei de Migração, sancionada em 2017, e contestava a possibilidade de retroatividade de normas mais rigorosas.

O episódio que levou à condenação aconteceu em 2013, quando Robinho atuava pelo Milan e esteve envolvido em um crime contra uma mulher albanesa em uma boate italiana. A sentença foi confirmada em última instância na Itália em 2022. O STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, considerando que Robinho é cidadão brasileiro e não pode ser extraditado.