"Universidades são brancas", diz secretária ao defender cotas raciais

Em meio ao debate sobre o ingresso nas universidades públicas estaduais, a secretária de Educação de Santa Catarina, Luciane Bisognin Ceretta, defendeu as políticas de cotas e ações afirmativas para pessoas negras e indígenas nesta segunda-feira, 15. Segundo ela, a discussão exige profundidade, pois “temos uma dívida histórica, por exemplo, com a população negra e indígena” e o acesso desses grupos ao ensino superior é fundamental.

Em entrevista ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, Ceretta afirmou que “nossas universidades são brancas” e que “precisamos dessas pessoas (negros e indígenas) lá dentro”. Ela destacou os efeitos das ações afirmativas na Udesc, que quase triplicou o número de estudantes negros desde a adoção das cotas, em 2011.

Dados do Inep mostram que, antes da política, em 2010, alunos negros representavam 6,4% das matrículas. Em 2024, esse percentual subiu para 17,6%, um aumento superior a 11 pontos percentuais. Apesar do avanço, o índice ainda está abaixo da proporção de negros no estado, que é de 23,2%, segundo o IBGE.

Proposta aprovada na Alesc

A secretária também criticou a proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que acabou com as cotas raciais nas universidades estaduais, além de outras ações afirmativas em instituições de ensino superior que recebam verbas públicas. O texto foi aprovado em plenário com sete votos contrários.

A medida foi tomada pelos deputados estaduais de Santa Catarina. O texto, de autoria do parlamentar Alex Brasil (PL), foi deliberado na última quarta-feira, 10, segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

De acordo com o autor da matéria, continuarão sendo aceitas reservas de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com Deficiência (PCDs) e estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.

Segundo a proposta, caso as regras sejam descumpridas, além da invalidação do resultado, o órgão ou entidade responsável pelo processo estará sujeito à multa de R$ 100 mil e a corte do repasse de verbas.