Concurso da Defensoria Pública da Bahia tem mais uma etapa publicada

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia aprovou o regulamento do IX Concurso para Ingresso na Classe Inicial I da Carreira de Defensor Público, marcando o início das etapas que antecedem a publicação do edital de abertura do concurso.

A decisão foi deliberada na 238ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de novembro de 2025, e consta em Resolução publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública da Bahia.

De acordo com o regulamento, o concurso será composto por quatro etapas:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória),
• Provas discursivas (específicas),
• Prova oral,
• Avaliação de títulos (classificatória).

As provas irão abranger conteúdos, como:

• Direitos Humanos
• Direito Penal e Civil
• Direito Processual
• Direito Administrativo
• Direito da Criança e do Adolescente
• Filosofia do Direito
• Sociologia Jurídica
• Direito Antidiscriminatório e legislações específicas da instituição.

Outro ponto relevante é a exigência de três anos de atividade jurídica na data da posse, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 26/2006. O regulamento detalha quais atividades são aceitas como comprovação, incluindo advocacia, magistério jurídico e pós-graduações reconhecidas.

A escolha da banca e a publicação do edital de abertura serão os próximos passos. De acordo com o regulamento, o prazo de inscrição deverá ser de, no mínimo, 30 dias.