Adeus, IR? Nova regra pode isentar os professores da educação básica

Uma mudança no Imposto de Renda prevista para 2026 pode aliviar o bolso de grande parte dos educadores do país. Segundo representantes do governo federal, a nova faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil deve alcançar cerca de 65% dos professores da educação básica.

A sinalização foi dada durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que discutiu o PL 165/22 — proposta que vai além e prevê isenção total de IR para todos os profissionais do magistério em exercício, da educação infantil ao ensino superior.

Por que a isenção total enfrenta resistência

Armando Simões, representante do Ministério da Educação, explicou que a ideia de zerar o IR para toda a categoria esbarra em diversos entraves legais e fiscais.

Ele destacou que a maior parte da arrecadação do Imposto de Renda sobre servidores estaduais e municipais fica com os próprios estados e municípios. Ou seja, uma isenção ampla causaria um impacto significativo nas contas locais.

Outro ponto levantado foi que 25% de tudo o que é arrecadado com IR deve ser investido em educação — o que tornaria a medida contraditória, já que reduziria justamente os recursos destinados à área.

Simões também lembrou que criar um benefício exclusivo para uma única categoria pode gerar efeito dominó, motivando outras áreas — como saúde e segurança — a reivindicar o mesmo tratamento. Segundo ele, o artigo 150 da Constituição proíbe privilégios tributários baseados em ocupação ou função, reforçando a dificuldade jurídica da proposta.

Além disso, uma isenção total acabaria favorecendo mais os docentes do ensino superior, que hoje têm média salarial acima de R$ 11 mil, segundo o Dieese. Isso tornaria a política regressiva, beneficiando desproporcionalmente quem já recebe mais.

O que dizem os representantes dos professores

Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, o foco deveria estar na valorização salarial, e não apenas na desoneração tributária.

Ele lembrou que muitos profissionais da educação ainda não recebem o piso nacional, atualmente em R$ 4.867,77, e defendeu que uma eventual isenção inclua também professores aposentados e seja limitada a rendimentos de até R$ 10 mil, para evitar distorções.

Relator promete analisar sugestões

O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União–RO), afirmou que todas as sugestões apresentadas durante a audiência serão consideradas no parecer.

“O objetivo é encontrar soluções que realmente façam diferença para quem está em sala de aula. Quando um país valoriza seus professores, melhora a qualidade do ensino, fortalece a economia e constrói um futuro melhor”, disse.

Proposta reacende debate sobre valorização do magistério

Autor do PL, o deputado Rubens Otoni (PT–GO) destacou que o projeto abre uma nova frente de discussão sobre a valorização dos profissionais da educação. Segundo ele, a carreira vem se tornando cada vez menos atrativa para os jovens, e medidas como essa ajudam a colocar o tema novamente no centro do debate.