Alternativas do governo ao IOF miram programas sociais de soteropolitanos

Na quarta-feira, 25, um veto integral ao decreto presidencial pela Câmara e pelo Senado expôs um grande conflito nas relações dos Três Poderes. É esta considerada a primeira vez que o Congresso derrubou um decreto presidencial desde 1992.

O aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) - a menina dos olhos de Deus do ministro Fernando Haddad - sofreu mais uma derrocada no Congresso Nacional.

As discussões que circundam a proposta de aumento do IOF mostraram que, além da fragilidade entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para a aplicação de uma medida política, ainda pode resultar em um impacto direto nas contas públicase até mesmo no orçamento de principais setores sociais como Educação, Saúde e Habitação.

Isso porque, com a derrubada do decreto presidencial que previa o aumento do imposto federal que é incidido nas transações de crédito, investimentos, câmbio, investimentos e outros - o governo federal precisa mexer os ‘pauzinhos’ com propostas alternativas para compensação e equilíbrio fiscal.

“Essa proposta de aumento do IOF que o governo estava estimando receber no primeiro ano algo perto de R$ 7 bilhões é muito pequena, num valor absoluto. O problema do governo é bem maior, mas isso mostra o quanto difícil está para o governo fechar as contas sem recorrer a medidas que são claramente impopulares", disse a economista Juliana Inhaz.

Nenhuma dessas alternativas que foram colocadas resolve o problema sozinha porque vivemos uma situação em que a arrecadação está crescendo, mas os gastos obrigatórios que são mais rígidos crescem junto com o aumento das receitas, às vezes muito maior

Soteropolitanos podem sofrer com os cortes

Apesar de ser um imposto federal, o IOF teria um impacto em todos os cantos do Brasil. Os caminhos alternativos, também são alertas para um corte iminente em recursos sociais, isso incluí para os soteropolitanos, que podem sentir o impacto diretamente em programas sociais, como o Bolsa Família.

“A gente sabe que programas sociais como o Bolsa Família tem uma presença muito forte no Nordeste. Então, muito provavelmente, Salvador sentiria o impacto mais do que cidades que dependem menos desse recurso para alavancar as atividades locais. Então, quanto maior a dependência da cidade com relação aos programas sociais, se o corte acontecer, maior é o impacto”, disse a economista.

A Bahia possui mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada. Neste ano, o estado baiano registrou 2,48 milhões de beneficiários do programa social, segundo números da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad). O número é um impacto principalmente para quem depende integralmente do valor, até mesmo para custear serviços essenciais.

“O segundo ponto seria pensar, por exemplo, em corte de verbas para serviços básicos, como saneamento, saúde, educação, que dependem de convênios federais com a prefeitura. Havendo cortes, naturalmente chegariam na população através de menor prestação de serviços. Há impacto também com corte de investimento em infraestrutura: habitação, transporte, urbanização, rede de esgoto”, continuou ela.

A economista Daniela Cardoso Pinto também defende que os cortes no orçamento serão prejudiciais aos programas sociais. Além da Bolsa Família, ela aponta para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) - responsável por auxiliar famílias de baixíssima renda, que chega a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

É a última carta na manga do governo. O governo não quer cortar mais no orçamento porque aí sim atinge política social e tem evitado. Eu duvido que chegue a isso, mas sim, caso chegue, vai atingir principalmente no que tange à assistência social, aos mais pobres

“Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”

A proposta que aumenta o Imposto de Operações Financeiras além de não estar sendo bem vista por congressistas, também não agrada empresários, isso porque a alta do imposto mexe com que está na ponta da atividade produtiva: os microempreendedores em Salvador, que resiste tendo o maior contingente de MEIs do Nordeste.

“O aumento do IOF geraria um encarecimento de operações de crédito. Então, empréstimos, financiamentos, capital de giro, até uso de, por exemplo, cheque especial, recursos mais diretos ficariam mais caros.

O buraco é mais embaixo

Daniela aponta que a reprovação da proposta que aumenta o imposto pelo Congresso é uma prova de que a decisão é política, e não uma tentativa de beneficiar o arcabouço fiscal. Além disso, ela diz que a medida, que seria um benefício à política de igualdade de renda, não é lucro para quem possui mais renda, afinal, seriam esses os maiores impactados pela medida de aumento do IOF.

"Quando o congresso não aceita isso, já demonstra do lado de quem que ele está. Essa foi uma medida política, não foi uma reprovação técnica. Se fosse esse o caso, o próprio Congresso Nacional não teria aprovado a ampliação de 18 congressistas, que vai custar aos cofres públicos. Então eles não estão pensando em contingenciar despesas, mas sim em manter benefícios", apontou ela.

A professora da Insper aponta ainda, que todas as alternativas podem ter um impacto aos brasileiros, principalmente ao que se refere a cortes de gastos com recursos essenciais que são oferecidos através de serviços, mas que o problema do sistema fiscal é ainda maior.

“O modelo fiscal que o Brasil adota está no limite. Se a gente não fizer uma reforma estrutural e não, talvez não seja uma, mas são algumas reformas estruturais, a gente vai continuar empurrando o problema com a barriga e apagando incêndio com solução que é completamente pontual e paliativa. A consequência disto são créditos caros, juros altos, queda de consumo e o impacto na qualidade dos serviços prestados tanto na esfera privada quanto pública”, continuou ela.