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ECONOMIA
BC amplia prazo para contestar devolução de Pix para 80 dias
Novo prazo vale para quem recebeu um Pix legítimo e teve o valor devolvido após uma contestação
O prazo para contestar uma devolução de Pix realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), quando há suspeita de fraude, aumentou de 30 para 80 dias. O Banco Central estabeleceu a mudança para proteger, principalmente, comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de golpes e que usam o próprio sistema de segurança do Pix.
A medida já está em vigor desde o início deste mês de setembro e o novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido posteriormente por conta de uma contestação considerada fraudulenta.
Entre no canal do WhatsApp.A contagem começa na data da devolução feita pelo MED, mas prazo para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.
Atualização com dois prazos
A partir dessa mudança, há duas possíveis situações em que o prazo é de 80 dias:
- Vítima que enviou o Pix: tem até 80 dias a partir da transferência para pedir o MED;
- Recebedor que sofreu devolução indevida: tem até 80 dias a partir da devolução para contestá-la.
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB 766, responsável por atualizar o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que faz parte das normas de funcionamento do Pix.
Como funciona o golpe contra lojistas
Entre as fraudes que a medida busca dificultar está uma prática que utiliza de forma indevida o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
O esquema pode começar quando um criminoso realiza um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, posteriormente, afirma que a transferência foi feita por engano. Em seguida, ele solicita que o comerciante devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, geralmente para uma chave Pix diferente da utilizada no pagamento original.
Após receber o novo valor, o golpista pode solicitar o MED ao próprio banco, alegando que o primeiro pagamento foi resultado de uma fraude. Caso a contestação seja aceita e ainda exista saldo disponível, a instituição financeira poderá devolver o dinheiro da transação original.
Com isso, o comerciante corre o risco de perder o mesmo valor duas vezes: primeiro ao realizar a nova transferência solicitada pelo golpista e depois com a devolução do pagamento inicial.
Para evitar esse tipo de prejuízo, a orientação é fazer a devolução diretamente pela função vinculada à transação original no aplicativo do banco. Dessa forma, o dinheiro retorna para a conta de origem sem a necessidade de realizar um novo Pix para outra chave.
Funcionamento
O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional. O mecanismo, porém, não serve para cancelar qualquer Pix.
Não estão incluídos casos como:
- Arrependimento de uma compra;
- Erro de valor cometido pelo próprio usuário;
- Erro na escolha da chave Pix;
- Simples desacordo comercial sem indício de fraude.
Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco e solicitar a abertura do MED. As instituições analisam o caso e, no fluxo de fraude, têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidade.
Se a fraude for confirmada, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.
Novo sistema amplia rastreamento de valores
Em fase de implantação, o chamado MED 2.0 trouxe mudanças no mecanismo de devolução do Pix e ampliou a possibilidade de rastrear valores envolvidos em transações contestadas.
A partir de fevereiro de 2026, o sistema passou a acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo quando os recursos são transferidos para outras contas. Antes da atualização, a recuperação estava mais concentrada na conta que havia recebido inicialmente o valor.
Com o novo modelo, os bancos podem identificar a movimentação dos recursos entre diferentes contas, o que pode facilitar o bloqueio e a recuperação do dinheiro em casos de fraude. A devolução, porém, não é garantida. Se os valores já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não houver saldo nas contas envolvidas, a recuperação pode ser comprometida.
Uma nova etapa de comunicação entre as instituições financeiras, que estava prevista inicialmente para agosto, foi adiada para 26 de outubro. De acordo com o Banco Central, a mudança na data não altera o funcionamento do rastreamento que já está disponível.
O que fazer após uma fraude
Quem identificar que foi vítima de um golpe deve entrar em contato com o banco o quanto antes, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A comunicação rápida pode aumentar as chances de localizar e bloquear valores que ainda estejam disponíveis.
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Também é importante reunir e guardar documentos e informações que possam ajudar na contestação da fraude:
- Comprovante da transferência;
- Conversas e mensagens;
- Anúncios ou documentos relacionados à negociação;
- Dados da conta que recebeu o dinheiro;
- Outros registros que possam comprovar a fraude.
Conforme o caso, o consumidor também pode registrar um boletim de ocorrência para formalizar a situação.
