Bolsa Família pode ter novas regras para calcular a renda familiar

As regras do Bolsa Família podem passar por uma alteração. O Projeto de Lei 3175/26 prevê mudar a forma como é calculada a renda familiar de famílias com jovens aprendizes. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o cálculo para a concessão do benefício considera a renda de cada pessoa que mora na mesma casa, que deve ser de, no máximo, R$ 218 por mês. No caso da remuneração de jovem aprendiz, a renda per capita acaba ultrapassando esse limite,

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A proposta prevê a entrada dessas famílias na chamada “regra de proteção”, permitindo que as famílias continuem recebendo o benefício quando algum integrante consegue emprego ou tem aumento na renda, evitando o corte imediato.

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Jovem Aprendiz no Brasil

De acordo com o autor do projeto, o deputado Beto Preto (PSD-RR), a entrada de jovens no mercado de trabalho é desestimulada ao sentir que a oportunidade pode “penalizar” a família e ocasionar na saída do programa.

“A entrada de um jovem no mercado de trabalho como aprendiz não pode significar a exclusão imediata ou o desamparo de seu núcleo familiar, pelo contrário, deve ser compreendida como um momento de transição e fortalecimento. O foco desta medida é puramente social, garantindo que o estímulo à qualificação e a conquista da primeira renda caminhem lado a lado com a rede de proteção existente”, diz a proposta.

Caso a proposta seja aprovada, o benefício valeria enquanto o contrato pelo Jovem Aprendiz estivesse em vigor. Mesmo com a mudança, outras regras do programa continuariam sendo exigidas, como a frequência escolar das crianças e a vacinação em dia.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.