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Cerveja não deve ficar mais cara com “imposto do pecado” em 2027
MP prevê compensação de tributos federais para manter carga tributária do setor no primeiro ano
O preço da cerveja não deverá subir em 2027 com a entrada em vigor do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, criado pela reforma tributária. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê uma compensação de tributos federais para evitar o aumento da carga tributária sobre o setor no primeiro ano de vigência do novo imposto.
A informação foi apurada pela analista de Política da CNN Larissa Rodrigues. Embora a cerveja passe a ser tributada pelo Imposto Seletivo, com alíquota de 4,2%, a medida prevê descontos em outros tributos federais pagos pelas empresas, principalmente na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins.
Entre no canal do WhatsApp.Com o mecanismo, a carga tributária total do setor deverá permanecer no mesmo patamar em 2027. A expectativa do governo federal é que não haja repasse de custos adicionais ao consumidor nesse período.
O arranjo foi resultado de um acordo entre o Ministério da Fazenda e representantes do setor de bebidas, em meio à demora na publicação da medida provisória que regulamenta o novo tributo.
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Preços podem mudar a partir de 2028
A manutenção dos preços, no entanto, não está garantida para os anos seguintes. Segundo fontes consultadas pela CNN, o governo deverá encaminhar novos projetos de lei ao Congresso Nacional até maio de 2027 para definir a estrutura do Imposto Seletivo a partir de 2028.
Com isso, um eventual aumento da tributação sobre as bebidas poderá pressionar os preços a partir daquele ano.
O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) afirmou esperar a continuidade do diálogo com o Ministério da Fazenda para evitar maior pressão inflacionária. A entidade também destacou que a cerveja brasileira já está sujeita a uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e manifestou preocupação com a possibilidade de agravamento desse cenário a partir de 2028.
Imposto também pode impactar bares e restaurantes
Além da indústria, a implementação do Imposto Seletivo poderá refletir nos custos de bares e restaurantes. Ao portal A TARDE, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que os estabelecimentos deverão se adaptar às mudanças tributárias, como ocorre em outros aumentos de impostos.
Segundo a entidade, a tendência é que o custo adicional seja incorporado aos preços dos cardápios. O repasse, porém, não deverá ocorrer necessariamente de imediato, mas à medida que os estabelecimentos atualizarem seus menus.
“Mesmo que não aconteça de imediato, à medida que as empresas forem refazendo o cardápio o preço estará refletindo o aumento nos impostos, tanto no de bebidas quanto nos aumentos de outros impostos”, informou a associação.
Como funciona o Imposto Seletivo?
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incide sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens alcançados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A cobrança ocorre uma única vez por produto, geralmente na fabricação ou na importação, sem acumulação ao longo da cadeia produtiva. No caso das bebidas alcoólicas, a tributação varia conforme o teor de álcool: quanto maior a concentração, maior tende a ser o imposto.
Diferentemente do IBS e da CBS, o Imposto Seletivo não gera créditos tributários para as etapas seguintes da cadeia. O valor pago é incorporado ao custo do produto e também compõe a base de cálculo desses outros tributos.
A cobrança está prevista para começar em 2027, mas deverá respeitar a noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da exigência do imposto. Por isso, a previsão do governo é que a tributação comece em fevereiro daquele ano.
