Bares e restaurantes de Salvador - Foto: Rafael Martins
Cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poderão ficar mais caros com a implementação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira, 4, a medida também poderá refletir nos custos de bares e restaurantes.
Criada pela reforma tributária, a medida visa encarecer produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, desestimulando o consumo e reduzindo seus impactos.
Entre os itens afetados pelo Imposto Seletivo estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Além de também alcançar veículos, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Bares e restaurantes vão aumentar os preços dos produtos?
Além dos produtos, bares e restaurantes também são impactados pela aplicação do “imposto do pecado”. Ao portal A TARDE, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), afirma que as empresas devem se adaptar ao aumento do imposto, assim “como todas as empresas no mundo se adaptam a aumento de impostos”.
No Imposto Seletivo, as cobranças variam conforme o produto ou a atividade. Ou seja, o cálculo do imposto não será igual para todos os produtos e cada item terá um critério específico para definir o valor a ser pago.
No caso de bares e restaurantes, o imposto será repassado integralmente para o cardápio, segundo a Abrasel.
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“Mesmo que não aconteça de imediato, à medida que as empresas forem refazendo o cardápio o preço estará refletindo o aumento nos impostos, tanto no de bebidas quanto nos aumentos de outros impostos”, informou a associação ao A TARDE.
“O imposto do pecado” prejudicará os restaurantes?
Ainda ao A TARDE, a Abrasel comentou sobre os possíveis impactos do imposto no setor de bares e restaurantes. De acordo com associação, a criação do novo imposto poderá provocar impactos semelhantes aos observados em outros aumentos da carga tributária.
Segundo a entidade, o segmento já enfrenta dificuldades em razão da carga tributária, cenário que contribui para o fechamento de empresas e limita o crescimento do setor, principalmente entre micro e pequenas empresas.
“O aumento de impostos sempre tem o mesmo impacto, que gera dificuldades, inflação e piora o ambiente empresarial do país”, informou.
Como funciona o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é cobrado apenas uma vez por produto, geralmente na etapa de fabricação ou na importação. Ele não se acumula em cascata ao longo da cadeia produtiva.
No caso de bebidas alcoólicas, quanto maior o teor de álcool, maior será o valor da taxação. Enquanto para veículos, o imposto pode variar de acordo com fatores relacionados aos impactos ambientais.
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Diferentemente do IBS e da CBS, o “imposto do pecado” não gera créditos para as etapas seguintes da cadeia. O valor pago integra-se ao custo do produto e também compõe a base de cálculo do IBS e da CBS.
No caso dos produtos destinados à exportação, a regra prevê a isenção da cobrança do Imposto Seletivo, com exceção de alguns bens materiais específicos.
Quando começa o “imposto do pecado” ?
O Imposto Seletivo está previsto para entrar em vigor em 2027. No entanto, a cobrança não passa a funcionar necessariamente em 1º de janeiro.
A cobrança do tributo deverá respeitar a chamada noventena, que estabelece um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início de sua vigência. Esse prazo deve se estender até fevereiro de 2027, de acordo com o governo.
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