Concorrência no VA e VR cresce, mas bares não sentem alívio nos custos

As novas regras do governo federal que modernizam a operacionalização do Vale-Alimentação e o Vale-Refeição em bares e restaurantes já deram início a um movimento mais intenso na disputa pelos benefícios em meio a um cenário de movimentação anual setor de R$ 150 bilhões na economia brasileira.

A atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estipula um teto de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras desses benefícios, e não atinge diretamente os trabalhadores e os empregadores, afinal o objetivo principal é reduzir custos para os comerciantes que recebem suas vendas por vale-refeição ou alimentação.

A expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é de que as mudanças na ferramenta de benefícios impactem cerca de 22 milhões de trabalhadores brasileiros e aumentem a concorrência entre as operadoras de restaurantes.

Com a mudança, já publicada no Diário Oficial da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, operadoras de benefícios devem passar por uma mudança nos contratos com grandes empresas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acredita que mais de 170 mil contratos devam ser negociados.

Fim dos 'descontos' à grandes empresas

De acordo com o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o decreto e a revisão nos contratos vão evitar benefícios a grande empresas para agarrar contratos por meio de descontos, conhecidos como "rebate", que impactam no custo de bares e restaurantes.

"Esse desconto é cobrado dos restaurantes, mais lucro, mais custos operacionais, e por isso as taxas com bares e restaurantes aumenta. Isso há um tempo foi proibido, mas fornecedoras de benefícios, continuaram a achar brecha. Com essa medida, elas podem ser descredenciados, ou seja, desautorizados a usarem o patrimônio, se pedirem benefícios", continuou o presidente.

Bares e restaurantes frustados

A interoperabilidade da proposta de também permitir que todos os cartões de benefícios sejam aceitos por todas as maquininhas calha bem ao setor, que tem expectativas positivas sobre a medida. O que frusta bares e restaurante é o direcionamento dos custos estipulado pela nova PAT.

"Ficamos frustrados com a lei 76 do PAT, que não foi modificada. Isso faz com que o custo desse serviço, que deveria ser pago em três partes: Uma parte pelo governo, com as isenções de impostos, e a outra parte deveria ser dividida entre as empresas que recebem os valores para bares, restaurantes, supermercados e as que concedem os seus estabelecimentos. Hoje, a conta está toda para os bares e restaurantes. Então, o governo, na nossa opinião, falhou ao não ter imposto essa divisão de custo", explicou Solmucci.

Apesar disso, a associação celebra a medida e acredita no aumento da concorrência e favorecimento dos bares e restaurantes. A nossa expectativa é de que os serviços possam, melhorar a concorrência. É sempre muito positiva e estamos com expectativas favoráveis diante do cenário", finaliza o presidente.

Veja as principais mudanças do decreto

• O decreto estipula um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes, supermercados e afins pelas empresas de benefícios emissoras dos cartões
• A taxa média atual é de 5,19% no vale-refeição
• As empresas de benefícios terão no máximo 15 dias para repassar o dinheiro correspondente às vendas com vales aos estabelecimentos. Hoje cada empresa estabelece seu prazo livremente
• A chamada tarifa de intercâmbio, cobrada pelas bandeiras a operadoras de benefícios, terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.
• As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.