Declaração do Imposto de Renda começa nesta segunda; veja detalhes

O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira, 23, e segue até 29 de maio. A entrega terá o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devida.

As mudanças na faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e redução do imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, não têm efeito na declaração de ajuste anual de 2026.

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A previsão é receber 44 milhões de declarações, sendo a Bahia com expectativa de 1.739.076 milhão. Há uma inteligência artificial que permite identificar se o cidadão precisa ou não declarar.

Confira as mudanças na declaração:

• Rendimentos para os ganhos com apostas de cota fixa (bets);
• Bem 06.02 para saldos em loterias de cota fixa (bets);
• Campo para raça e cor para titular e dependentes;
• Possibilidade de informar o nome social.
• Entenda como vai funcionar a declaração em 2026

Atualização dos critérios de obrigatoriedade

A pessoa precisa declarar se:

• Recebeu rendimentos tributáveis maior que R$ 35.584 mil;
• Outros rendimentos superiores a R$ 200 mil;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• Alienou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos liquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Atividade rural com receita bruta superior a R$ 177.920 mil ou pretenda compensar prejuízos;
• Posse ou propriedades de bens maiores de R$ 800 mil;
• Passou à condição de residente do Brasil
• Optou pela isenção do GCAP de 180 dias;
• Optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física;
• Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust regidos por leis estrangeiras;
• Auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior;
• Teve lucros/dividendos no exterior.

Antecipação do pagamento de restituições

• O pagamento será realizado em quatro lotes com priorização nos dois primeiros: maio e junho.
• As prioridades seguirão as mesmas:
• Pessoas com idade igual ou superior a 80 anos;
• Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e deficientes e portadores de moléstias graves;
• Cuja fonte de renda seja o magistério;
• Que utilizam a pré-preenchida e restituição por Pix;
• Demais contribuintes

Preenchimento e apresentação

É possível realizar o preenchimento automático através do Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF) e Meu Imposto de Renda (MIR), que agora permite avaliar a renda variável.

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Pré-preenchida

Para acessar, é preciso ser ouro ou prata no gov.br. No entanto, o Ministério alerta pois são informações de terceiros, e eles não fazem filtros.

Entre as novidades estão:

• Recuperação das informações de pagamento;
• Informações do IRRF de renda variável;
• Informações do eSocial - empregados domésticos;
• Otimização na recuperação das informações dos dependentes.

Novidades na Malha do IRPF

Agora, haverá otimização dos parâmetros de despesas médicas considerando as informações do Receita Saúde. Além disso, a expectativa é de que aconteça uma redução de 25% nos parâmetros médicos.

Imposto de Renda terá cashback para quem não declara

Quem possui baixa renda e tem valores a receber, pode contar este ano com cashback e garantir restituição automática.

O ‘Cashback IRPF’ funciona para contribuintes de baixa renda que não tenham enviado a declaração por não estarem enquadrados nos critérios de obrigatoriedade na declaração. Caso essa pessoa tiver alguma retenção na fonte de renda, poderá receber a restituição deste valor automaticamente.

Para poder receber o cashback, o contribuinte precisará ter chave Pix do tipo CPF e restituição a receber, de no máximo R$ 1 mil.

Ganhos com bets devem ser declarados

Os contribuintes que registrarem algum ganho com apostas de cota fixaem 2025 devem declarar o montante recebido na quando forem organizar o informe da renda anual.

O envio das informações é obrigatório para vencedores de prêmios acima de R$ 28.467,20 em apostas, bets e loterias de cotas fixas.

Somado a isso, também devem ser declarados saldos depositados em contas de loteria de cota fixa até 31 de dezembro de 2025, desde que o montante seja superior a R$ 5 mil.

Cronograma IRPF - Vencimento das cotas

29/05: única ou primeira

30/06: segunda cota

31/07: terceira cota

31/08: quarta cota

30/09: quinta cota

30/10: sexta cota

30/11: sétima cota

30/12: oitava cota

Minhas Dívidas e Pendências

A Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências para que contribuintes e contabilistas consultem débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal.

O serviço foi redesenhado seguindo o padrão gov.br, com uso do design system do governo federal. A padronização contribui para uma navegação mais consistente e previsível, com melhor acessibilidade e linguagem visual alinhada aos serviços públicos digitais, o que reduz dúvidas e torna a experiência mais intuitiva.