Gigantes do vale-refeição entram na Justiça e suspendem novas regras

A Ticket e a VR entraram na Justiça, e obtiveram uma liminar que suspende de forma provisória os efeitos das novas regras para vale-alimentação e vale-refeição, criadas pelo governo federal.

À Justiça de São Paulo, as empresas alegaram que as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que incluem a interoperabilidade plena, obrigatoriedade de arranjo aberto para grandes empresas, limitação de taxas e etc., seriam tecnicamente e economicamente impossíveis de serem realizadas nos prazos fixados, além de inconstitucionais.

As fornecedoras de serviços voltados a trabalhadores alegam ainda extrapolação do poder regulamentar, violação à liberdade econômica, livre concorrência, ato jurídico perfeito e ausência de análise de impacto regulatório.

Com a liminar, o governo federal deve se abster de fiscalizar e aplicar penalidades às empresas pelo descumprimento das obrigações previstas no PAT.

O que dizem as regras?

As novas regras fixam um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos nas operações com cartões. Também fixa um prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos bares, restaurantes e supermercados.

Veja as novas regras: Novas regras do VR e VA: veja que pode mudar para o consumidor

Além disso, estabeleceu que os arranjos de pagamento deverão ser abertos — mantendo a “bandeira” do cartão, mas permitindo a emissão por mais instituições. Outra regra fixa que qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.

Entidades do setor à época criticaram especialmente o “arranjo aberto”. Para a associação, isso pode desviar a função do benefício, que é a alimentação do trabalhador. O segmento exemplificou que o benefício do Bolsa Família, por falta de direcionamento, vem sendo utilizado em bets.

Em nota ao Portal A TARDE, o VR informou que a ação teve o objetivo de assegurar estabilidade regulatória ao PAT, zelando pela continuidade do benefício.

"A VR acredita na evolução do programa e seguirá empenhada em preservá-lo, garantindo que seus recursos sejam utilizados exclusivamente para a finalidade original: a alimentação e bem-estar dos trabalhadores brasileiros", disse a empresa.

A reportagem tambémentrou em contato com a Ticket e aguarda retorno para atualização da matéria.