Governo muda regras do Pix e cria bloqueio de 5 anos; saiba o que muda

O governo federal publicou uma portaria que atualiza as regras do Pix a partir de 2027. As atualizações foram compartilhadas nesta segunda-feira, 21.

Entre as mudanças estão o reforço nas estratégias de segurança contra fraudes, a criação do Pix automático para contas-salário e a “cobrança híbrida”, que une o tradicional boleto bancário ao ecossistema de pagamentos instantâneos.

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Mais rigor

Foram estabelecidos pelo Banco Central mecanismos mais firmes para registrar CPFs e CNPJs envolvidos em transações com fundada suspeita de fraude.

Contas marcadas dessa forma poderão ter restrições em chaves Pix e bloqueios em transferências por um período de até cinco anos, garantindo, contudo, o direito de defesa do usuário com prazos definidos para análise de revisão.

Pix Automático na conta-salário

A partir de 1º de julho de 2027, trabalhadores poderão utilizar o Pix Automático diretamente de suas contas-salário para quitar cobranças recorrentes.

A modalidade funcionará de forma restrita, mantendo o bloqueio para recebimento de transferências comuns (salvo exceções legais, como valores do Tesouro Nacional ou devoluções).

Cobrança híbrida

A medida, com vigência programada para 1º de fevereiro de 2027, junta o boleto de cobrança e o Pix Cobrança em uma única instrução de pagamento.

O objetivo principal é impedir pagamentos em duplicidade: caso o boleto seja pago pelo código de barras convencional, o sistema cancela automaticamente a opção via Pix correspondente.