INSS: pedidos atrasados terão análise acelerada pelo governo

O governo federal ampliou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ultrapassarem o prazo previsto. Com a mudança, requerimentos que ficarem mais de 30 dias sem análise poderão receber acompanhamento especial.

A medida busca reduzir o tempo de espera da população que aguarda a resposta sobre benefícios previdenciários. Apesar do anúncio de redução da fila, ainda há mais de 1 milhão de requerimentos em andamento no órgão.

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O que muda para quem aguarda um benefício

Antes da ampliação do programa, pedidos que ultrapassassem 45 dias poderiam receber tratamento especial. Agora, esse prazo foi reduzido para 30 dias.

A nova regra também vale para processos cujo prazo determinado pela Justiça já tenha vencido. Na prática, requerimentos que ultrapassarem o período estabelecido poderão ser encaminhados para a estrutura de atendimento extraordinário do programa.

“Para o assegurado ou assegurada, isso significa que vai andar mais rápido? Não, significa que agora nós temos uma única fila, com uma grande quantidade de benefícios ainda para serem analisados”, explicou ao Correio Braziliense a advogada especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Previdenciário, Janaína Braga.

Quais pedidos entram no programa

A nova medida provisória ampliou o alcance do PGB para incluir pedidos de aposentadoria, benefícios por incapacidade e outras solicitações que anteriormente não tinham o mesmo nível de prioridade.

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O programa foi criado para reduzir o estoque de processos do INSS e da Perícia Médica Federal e diminuir o tempo de espera dos segurados.

Fila de pedidos caiu no primeiro semestre

Segundo o governo, o número de processos pendentes caiu de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre deste ano.

Mesmo com a redução, o Executivo aponta a necessidade de manter os esforços para diminuir o estoque e acelerar a análise dos requerimentos.

Servidores continuam recebendo pagamento extra

A ampliação do PGB mantém o pagamento adicional aos servidores que cumprirem as metas estabelecidas para a análise dos processos.

O mecanismo já estava previsto na legislação que criou o programa e é utilizado como forma de ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera.